Pimenta e Damous: Eduardo Cunha peita o STF
Para petistas, ressuscitar candidatura avulsa na Câmara é afronta ao STF
publicado
23/12/2015
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Saiu no site do PT na Câmara:
Tentativa de ressuscitar candidatura avulsa na Câmara é uma afronta ao STF, afirmam petistas
Os deputados petistas Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ) classificaram de afronta, casuísmo e desrespeito a tentativa da oposição – com apoio de aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – de burlar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou ilegal o lançamento de candidatura avulsa para a eleição dos membros da Comissão Especial do impeachment. Na última sexta-feira (18), um dia após a decisão do STF, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou um projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Câmara permitindo chapa alternativa na eleição do colegiado.
Ao declarar que essa ação é “uma afronta ao STF”, os parlamentares petistas afirmaram que se o “drible” ocorrer será contestado pelo PT.
“Qualquer tentativa de driblar a decisão do STF será considerada por nós do PT um golpe, um casuísmo e umadesobediência à ordem judicial. Se preciso for vamos ao STF denunciar essa manobra tantas vezes quantas forem necessárias, porque ao que parece não há limites da parte dos golpistas que agora tentam algo jamais visto, afrontar uma decisão do STF e o próprio Estado Democrático de Direito”, afirmou Pimenta.
Na mesma linha, o deputado Wadih Damous disse que, se o presidente da Câmara colocar o projeto em votação, estará incorrendo em crime de desobediência à ordem judicial, podendo até mesmo ser preso pelo ato.
“Se isso ocorrer, nós estamos prontos para denunciar a manobra junto à Procuradoria Geral da República e ao próprio STF para que tomem as medidas cabíveis. Dessa vez, a tentativa de mudar as regras do jogo com a partida em andamento, patrocinada pela oposição em conluio com Eduardo Cunha, pode levar o presidente da Câmara à prisão”, alertou.
Histórico – No dia 8 de dezembro, em votação secreta no plenário da Câmara foi eleita, por 272 votos a 199, uma chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial responsável por elaborar parecer sobre a abertura ou não de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
A ação foi muito contestada por ferir o Regimento Interno, que não permite chapa alternativa para eleição de comissão especial, cabendo a indicação de membros aos líderes das bancadas partidárias. Por conta disso, o PCdoB entrou no mesmo dia com uma ação no STF, acatada em parte pelo ministro Luiz Fachin, do STF, que suspendeu a eleição.
Na ultima quinta-feira (17), após analisar o mérito da ação, o STF decidiu que a escolha para a comissão tem que ser feita mediante votação aberta e sem candidaturas avulsas.
Ao declarar que essa ação é “uma afronta ao STF”, os parlamentares petistas afirmaram que se o “drible” ocorrer será contestado pelo PT.
“Qualquer tentativa de driblar a decisão do STF será considerada por nós do PT um golpe, um casuísmo e umadesobediência à ordem judicial. Se preciso for vamos ao STF denunciar essa manobra tantas vezes quantas forem necessárias, porque ao que parece não há limites da parte dos golpistas que agora tentam algo jamais visto, afrontar uma decisão do STF e o próprio Estado Democrático de Direito”, afirmou Pimenta.
Na mesma linha, o deputado Wadih Damous disse que, se o presidente da Câmara colocar o projeto em votação, estará incorrendo em crime de desobediência à ordem judicial, podendo até mesmo ser preso pelo ato.
“Se isso ocorrer, nós estamos prontos para denunciar a manobra junto à Procuradoria Geral da República e ao próprio STF para que tomem as medidas cabíveis. Dessa vez, a tentativa de mudar as regras do jogo com a partida em andamento, patrocinada pela oposição em conluio com Eduardo Cunha, pode levar o presidente da Câmara à prisão”, alertou.
Histórico – No dia 8 de dezembro, em votação secreta no plenário da Câmara foi eleita, por 272 votos a 199, uma chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial responsável por elaborar parecer sobre a abertura ou não de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
A ação foi muito contestada por ferir o Regimento Interno, que não permite chapa alternativa para eleição de comissão especial, cabendo a indicação de membros aos líderes das bancadas partidárias. Por conta disso, o PCdoB entrou no mesmo dia com uma ação no STF, acatada em parte pelo ministro Luiz Fachin, do STF, que suspendeu a eleição.
Na ultima quinta-feira (17), após analisar o mérito da ação, o STF decidiu que a escolha para a comissão tem que ser feita mediante votação aberta e sem candidaturas avulsas.