Damous quer FHC na cadeia

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o juiz Sérgio Moro, as ilegalidades da Operação Lava-Jato e os “procuradores concurseiros” que pretendem se tornar celebridades foram os destinatários de duras críticas do deputado Wadih Damous (PT-RJ) nesta terça-feira (23), na tribuna da Câmara. Para ele, a investigação conduzida na “República de Curitiba” é uma operação “fora da lei” com marcas de um Estado de exceção que abre precedentes para o fascismo se instaurar no Brasil.

Damous informou que a bancada do PT pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que seja aberta investigação contra FHC. Em seguida Damous questionou “lideranças da oposição” conservadora que entendem que “há pessoas que têm o dom do absolutismo”, como o ex-presidente tucano. “O apelido do presidente Fernando Henrique Cardoso é príncipe. E parece que ele acredita nisso. Ou seja, o príncipe e os reis encarnam o Estado e não podem praticar crimes. Eles estão acima de qualquer suspeita e são ininvestigáveis. Foi isso o que eu ouvi aqui hoje pelo simples fato de se pedir investigação”, disse Damous.

O parlamentar fluminense ressaltou que não é a vida privada de FHC que está em discussão, mas possíveis delitos como evasão de divisas, crimes contra a ordem tributária e corrupção passiva. “Estamos falando aqui de uma série de eventos que podem tipificar ações penais e que podem ensejar contra Fernando Henrique Cardoso, assim como contra qualquer cidadão brasileiro, uma investigação penal”, argumentou Damous, que é advogado e presidiu a secional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ).

Para Wadih Damous, a moral seletiva é decorrente da seletividade da Operação Lava-Jato, que comete irregularidades que comprometem a imparcialidade da investigação. “Esta é a péssima lição que a Operação Lava-Jato está trazendo para a consciência jurídica do povo brasileiro, para as novas gerações de brasileiros: para combater malfeitos, para combater corrupção, para combater ilegalidade, vale praticar ilegalidades tão graves quanto. Isso é um absurdo!”, protestou.

“Aceita-se a palavra de diversos delatores, aceita-se como verdade o que dizem, quando o delatado é o presidente Lula, alguém do PT, algum inimigo pessoal dos membros dessa operação. Agora, quando os mesmos delatores dizem que Aécio Neves, na campanha eleitoral, abiscoitou muito mais do que o que foi doado ao PT, cria-se a divisão: o que foi para o PT é propina, o que foi para Aécio Neves foi porque ele é bonzinho, porque ele é legal, porque ele merecia ganhar a doação”, complementou.

Segundo o deputado, os erros dos responsáveis pela Lava-Jato serão expostos. “Mais à frente, quando essa onda baixar, isso será esclarecido, essa seletividade, essa invenção. O juiz Moro, além de juiz, é um inventor. Ele inventou — se não inventou, aperfeiçoou — a pena sem processo. Primeiro, prende; depois, abre o processo. Depois, cria as condições para tentar provar que aquele acusado é culpado. Mas, até lá, o acusado, o delatado, fica mofando na cadeia, esperando que, um dia, se faça a delação premiada, isso se for feita a delação premiada e se for delatado aquilo que os juízes, procuradores querem ouvir. Senão, não sai. Delatou o que querem ouvir, sai no dia seguinte. Isso não é Direito, isso não é processo. Isso se chama Estado de exceção”, alertou.

As mentiras dos parlamentares da direita também foram criticadas por Damous. “Vejo as lideranças da oposição repetirem, ad nauseam, de uma forma cansativa e que pouco dignifica este Parlamento, as mentiras da grande imprensa. Ontem o delegado que está tratando do caso do Sr. João Santana disse com todas as letras que, em relação à campanha eleitoral de reeleição do Presidente Lula e das eleições da presidente Dilma, não há envolvimento de irregularidades supostamente praticadas pelo marqueteiro João Santana. Isso está no inquérito, isso está escrito no relatório do delegado. Mas o simples fato de ser o senhor João Santana notoriamente alguém que prestou serviços ao PT, às campanhas eleitorais do PT, já o criminalizam, a partir da prisão dele, para possibilitar que os senhores da oposição subam à tribuna e digam que a presidente Dilma, se não for sofrer impeachment aqui, vai sofrer cassação lá no TSE. Ora, isso é um verdadeiro absurdo”, atacou.

O parlamentar considera a Lava-Jato uma “operação fora da lei” porque a mesma “descumpre todos os preceitos de direitos e garantias fundamentais da Constituição”. Ainda de acordo com Damous, esse cenário “abre um precedente de fascismo aqui no Brasil”.

Concurseiros – Damous encerrou seu discurso chamando atenção para os agentes públicos que querem se tornar estrelas midiáticas. “Nós não podemos alçar à condição de heróis juízes-celebridade e procuradores concurseiros que estão procurando entrar para o rol das celebridades nacionais à custa do desrespeito à Constituição, à custa do desrespeito a direitos e garantias fundamentais, à custa da violação da normatividade do Estado Democrático de Direito”, encerrou o deputado.