Dias e a maioridade: o medo é mau conselheiro
O Conversa Afiada reproduz artigo de Mauricio Dias, extraído da "Rosa dos Ventos" na Carta Capital:
Mau conselheiro, o medo
Dilma e a sociedade abram os olhos para as ciladas armadas no Congresso
por Mauricio Dias
Eduardo cunha, presidente da Câmara dos Deputados, é daquele grupo político que não prega prego sem estopa. Ao lançar nas redes sociais, pelo Twitter, a proposta de uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, posteriormente à provável aprovação da emenda constitucional, é ação planejada para atingir objetivos políticos e eleitorais.
“O PT não quer a redução da maioridade penal e acha que todos têm de concordar com eles”, provoca Cunha.
O PT, porém, é um objetivo colado a outro. Querem conter e cercar os movimentos do governo como vem acontecendo seguidamente. Assim é a faceta golpista do PMDB expressada numa pauta de ciladas ora na Câmara, ora no Senado.
Contrária à redução da maioridade penal, como já se manifestou publicamente, Dilma sugeriu, para evitar a colisão direta com Cunha, o endurecimento da punição para adultos que manipulam “adolescentes para atuar nos crimes”. Isso também não parece ser o remédio.
A presidenta está com a popularidade pessoal e administrativa reduzida no nível dos porcentuais das represas na crise hídrica em São Paulo. O momento é frágil.
No ambiente de terror ante a violência crescente, por motivos enraizados na história do País, qualquer decisão aparentemente propícia no combate ao crime terá respaldo da sociedade. Há dez anos, quando a violência já preocupava, a proposta racional com o objetivo de restringir o uso de arma de fogo foi recusada. A maioria adotou outro caminho e entrou na contramão. Em vez de “sim”, disse “não”.
O temor é compreensível, mas é mau conselheiro. O medo empurra a sociedade para a radicalização e essa marcha insensata pode desembocar numa solução ainda mais dramática. Essa não pode ser a reação do poder público.
Caso fosse proposto hoje um plebiscito sobre a pena de morte, alguém duvida de que essa punição seria aprovada?
Uma olhadela para a composição da maioria da Câmara provoca arrepios. Lá, reduto da soberania da sociedade, se expressa a vontade de uma maioria conservadora e reacionária até.
A eleição de 2014 provocou a renovação de 40% dos deputados federais. Mais seis partidos se juntaram aos já existentes na Casa. Segundo estudo de Antônio Augusto de Queiroz, analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), esses novos deputados são, essencialmente, pastores evangélicos, apresentadores de programas policialescos na televisão e, ainda, parentes de políticos famosos.
Em entrevista dada logo após os resultados da eleição, Queiroz alertou nas páginas do jornal Estado de Minas: “Houve esse expressivo crescimento de setores mais conservadores e uma redução da bancada ligada aos movimentos sociais”.
Essa é a base de apoio de Eduardo Cunha e trampolim para construir uma pauta de votações ao feitio dele. Homem de fé religiosa, segue um evangelho político que inclui o fortalecimento da “Bancada da Bala”; projeção da reação à homofobia e a já citada proposta de redução da maioridade penal e rejeição à legalização do aborto.
Sobre o apoio a temas desse calibre, ele, na presidência da Câmara, costuma se esquivar escondido atrás da frase: “É o que a Casa pensa”.
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