Tempo de TV: Gilmar só quer tumultuar
O C Af reproduz Mauricio Dias, na imperdível Rosa dos Ventos, da Carta Capital.
Cabe lembrar que Gilmar entrou com seus tanques no Congresso, para impedir que o Congresso coiba a ação dos vendilhões do tempo.
Gilmar pretende governar o Brasil com a caneta e, segundo o Nassif, é um irresponsável.
Ao Mauricio:
Vendilhões do tempo
A oposição fará um novo esforço, agora no Senado, para derrubar o projeto aprovado na Câmara dos Deputados pela base governista, na terça-feira, 23. Ele impede que os partidos criados a partir de agora se beneficiem do tempo de radio e de televisão, além dos recursos do fundo partidário, a partir dos parlamentares agregados à nova sigla após se desligarem de outra já existente.
O tempo, no rádio e na televisão, tem sido um fator de estratégia eleitoral para uns e de sobrevivência para outros. É negociação política entre os grandes e os pequenos. Nesse último caso, aqueles que dispõem de um tempo abaixo de um minuto no horário da propaganda eleitoral gratuita. São quase 20 (Tabela) considerando a representação eleita em 2010.
O novo Movimento Democrático, MD, fusão do PPS com o PMN não escapou dessa situação. A soma do tempo das duas agremiações alcança somente 78 segundos e 78 décimos. O crescimento mais visível é na bancada da Câmara dos Deputados, do número de vereadores e prefeitos.
Há um mercado eleitoral milionário em torno da “venda” do tempo nas coligações. Oficialmente, o tempo é cedido para financiar candidaturas dos partidos menores que não conseguem doações no mercado e nem acesso ao dinheiro do Fundo Partidário.
Problema existente. A legislação permite a cessão do tempo, mas, proíbe a transação em dinheiro. A proibição é atropelada. O candidatos e os próprios programas eleitorais dos “nanicos” são financiados pelos partidos maiores: PT, PSDB, PMDB e DEM, entre alguns outros e, já agora, o pudico PSB. Os socialistas andam a caça de aliados em busca de apoio para a eventual candidatura do governador Eduardo Campos.
É dessa transação, por baixo do pano, que nasceu o escândalo inadequadamente chamado de “mensalão”. O PT, conforme revelou Roberto Jefferson, acertou ceder recursos para a campanha eleitoral do PTB, em 2004. Jefferson admitiu ter recebido 4 milhões de reais dos 20 milhões acertados.
O projeto aprovado agora, de certa forma, põe um pouco de “ordem na casa”. Paralelamente, no entanto, cria uma contradição com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, na criação do PSD do ex-prefeito paulistano Kassab.
No entendimento do STF o mandato pertence ao partido. Do ventre dessa decisão nasceu um monstrengo chamado “portabilidade”. Ou seja, fica com o deputado a possibilidade de transferir o tempo e o percentual do Fundo partidário para o partido que migrou. Curiosa contradição: o mandato é do partido e o tempo é do candidato.
A nova situação, criada pelo projeto atinge e, talvez inviabilize, esforços como os da ex-ministra Marina Silva e do sindicalista Paulinho, que trabalham na formação de novos partidos. A oposição montou na oportunidade para atacar o governo, em geral, e a presidente Dilma, em particular.
Desarmar a criação de novos partidos pode ser um golpe no processo de “mutirão” sonhado pela oposição. Mais candidatos na disputa de 2014 (Marina, principalmente) pode ser a oportunidade, senão a única, de provocar um segundo turno na eleição presidencial.
A dúvida da oposição é legítima. O governo nega esse objetivo. O choro é livre.