Quem cassa o Genoíno é a Câmara. Ou era
Diz a Constituição de 1988, que esteve em vigor até o julgamento do mensalão (o do PT):
Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
§ 2º - Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
A Câmara de Deputados cassa porque ela foi eleita pelo povo.
O dono do mandato é o povo.
O Supremo (brasileiro) está acima, ao lado direito de Deus (se o Gilmar Dantas (*) ceder o lugar...).
Mas, até agora, a Constituição esteve em vigor.
E, sendo assim, quem tem o direito de cassar um mandato são representantes do povo (e, não, de Deus).
O Supremo pode até dizer que o Genoíno não pode se candidatar mais, por um certo período de tempo.
Mas o mandato atual dele não pertence ao Supremo – pertence a quem o elegeu.
Assim, o Genoíno, mesmo condenado, cumpriria seu mandato até o fim.
E não poderia mais se candidatar, pelo período de tempo fixado pelo Supremo.
Isso seria assim se estivesse em vigor a Constituição de '88.
Como, porém, instalou-se a PiGocracia (**) nesta “democracia de fachada”, o Supremo pode cassar o Genoíno – e fechar o Congresso, em seguida.
A Constituição está em julgamento no Supremo.
Se contribuir para algemar o Dirceu, ela vale.
Se não, não vale.
Paulo Henrique Amorim
(*) Clique aqui para ver como eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…
(**) PiGocracia é o regime político que não rejeita a ditadura (é “um mal necessário”), é exercido pela opinião pública (familiares dos empresários do PiG) e seu orgão deliberativo não eleito, de natureza judiciária, legislativa e executiva, o P-STF. A PIGocracia é muito encontradiça na América Latina, particularmente no seu litoral leste. Atualmente, vem sendo dizimado a golpes de Lei, republicanismo e democracia , no sul da região (Argentina).