O Conversa Afiada reproduz post do Viomundo
por Daniel Nagase, Dario de Negreiros e Rafael Schincariol, especial para o Viomundo
O Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, afirmou que a Comissão da Verdade deve investigar as empresas privadas que financiaram a ditadura civil-militar. Abrão sugeriu a formação de 12 comitês especiais que também apurariam, dentre outras coisas, os atos de terrorismo de Estado –como o atentado ao Riocentro– e o apoio de outros países ao regime, em especial na Operação Condor.
Recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7.376, que cria a Comissão da Verdade, deve ser votado nesta terça-feira (18/10) no Senado. De acordo com o projeto, a comissão terá a função de “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período de 1946 a 1988”. Ela não poderá, no entanto, punir os criminosos.
Ainda assim, Abrão afirma que a comissão pode ajudar a constituir um conjunto de provas contra os assassinos e torturadores do regime. Para ele, um dos principais pontos positivos do projeto atual é justamente a possibilidade de se atribuir autoria aos crimes cometidos. “Sem justiça, a verdade é inalcançável”, disse, ressaltando a importância da luta pela punição dos criminosos.
O secretário afirmou ainda que nenhum militar deve ser chamado para compor a Comissão e sugeriu que a presidenta Dilma realize um processo de consulta pública para a escolha das sete pessoas que formarão o grupo. “Não pode, não deve haver militares na Comissão”.
As afirmações foram feitas durante debate na Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 08/10 (sábado). Participaram também a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) e os professores Edson Teles, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), e Paulo Arantes, da USP. O debate faz parte da série de encontros “Ditadura, democracia e resistência para Quem”, organizada pelo coletivo político Quem.
“Alguém tem dúvida do Sarney?”
Erundina, que fez sua fala logo após a de Abrão, não poupou críticas ao projeto e ao governo. Segundo ela, a votação na Câmara teria sido feita a toque de caixa para que o projeto não fosse nem alterado, nem discutido. “O projeto entrou na câmera, em maio de 2010. De lá pra cá, nada mais aconteceu a não ser uma votação improvisada, em uma sessão de final de noite, em regime de urgência urgentíssima”.
A deputada elogiou a presença de um representante do Ministério da Justiça no debate, mas lamentou que o diálogo com o governo não tenha acontecido antes. “Lamento a ausência de Paulo Abrão em outros momentos. Ele traz informações do Ministério da Justiça que não tivemos desde que o projeto entrou na Câmara”, disse. “Quem sabe agora o governo tenha percebido que não dá pra fazer as coisas como ele vinha fazendo.”
Autora de várias emendas que alterariam diferentes pontos do projeto –todas rejeitadas pela Câmera–, Erundina criticou o número reduzido de integrantes da comissão, previsto pelo projeto. “É um absurdo que uma comissão responsável por cobrir todo o país tenha só sete membros e 14 funcionários”.
Ainda mais enfática, a deputada sugeriu que a composição demasiadamente heterodoxa da base de apoio do governo, que contaria inclusive com ex-apoiadores da ditadura, é uma das causas pelas quais o projeto de lei seria tão problemático. “Os governos do PT têm uma base de sustentação tão larga, tão heterogênea, que contam até mesmo com aqueles que patrocinaram e promoveram a tortura, os assassinatos e os desaparecimentos. Alguém tem dúvida do Sarney?”.
Para a votação desta terça-feira no Senado, Erundina afirmou que mais uma vez nenhuma alteração deve ser aceita. “Se o governo agiu desta forma até agora, não tenhamos ilusões de que será diferente no Senado. Uma virgula sequer será alterada, porque senão o projeto voltaria para a Câmara.”
