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Ayres Britto: A liberdade de expressão está acima do direito à honra
O Juiz Waldir Calciolari, da 25a. Vara Criminal da Comarca de São Paulo, rejeitou a queixa crime que Ali Kamel movia contra Paulo Henrique Amorim.
Segundo Maria Elizabeth Queijo, advogada de Paulo Henrique Amorim, foi uma decisão exemplar, que assegura a liberdade de expressão.
Note-se que Waldir Calciolari se apóia, em boa parte, em argumentos do Ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal.
Leia a seguir a decisão:
[...] blog, que começou justamente quatro anos atrás em uma copa do mundo. E retornamos rindo, pois o jornalista Ali Kamel da Globo teve rejeitada a sua queixa-crime contra PHA, e o argumento foi liberdade de expressão e de imprensa. [...]