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Teixeira é o quarto filho do Roberto Marinho

Assim começa a evasão fiscal: cadê o DARF ?
publicado 17/05/2014
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O Conversa Afiada já tratou do lançamento às 18h, no dia 23 de maio, na livraria Cultura, em São Paulo, do novo livro bomba que estourou no colo da Globo Overseas: "O Lado Sujo do Futebol", com resumo da Carta Capital e um capitulo adicional sobre como Havelange e Roberto Marinho eram assim, assim...

Agora, por gentileza dos bravos autores, Amaury Ribeiro Jr - o autor de Privataria Tucana, Leandro Cipoloni, Luiz Carlos Azenha e Tony Chastinet, o Conversa Afiada reproduz capítulo que dá origem ao processo de evasão fiscal.

Clique aqui para ver
que o Ministro Mantega, que fala tanto, não fala com o senador Requião, que mandou saber na Receita sobre o DARF da Globo .

Note bem: a empresa onde, originalmente, se lava o dinheiro tem o sugestivo nome de "Empire"- o que se coaduna, perfeitamente, com a liderança dos filhos do Dr Roberto - eles não têm nome proprio, a nao ser o Teixeira - na exuberante lista da Forbes.

A "Empire" fechou.

A outra, fecha breve... (Clique aqui para ler "Dilma não vê a Globo; "Até a Dilma quer a Ley de Medios" e "Lula sobre os blogueiros sujos: a culpa é do Alckmin")

Em tempo: a genial frase aí do titulo é de autoria do Amaury Ribeiro Jr.



No Brasil, a ISL tentou um empréstimo da TV Globo, que em 29 de junho de 1998 tinha fechado contrato com a ISMM, empresa controladora da ISL, para a compra dos direitos de transmissão de rádio e TV das Copas de 2002 e 2006, no Brasil, por US$ 221 milhões. A Globo concordou em adiantar o pagamento de uma das parcelas à ISL, como forma de ajudar a parceira. Ninguém sabe quem intermediou o negócio. A emissora brasileira pagou antes da hora US$ 66 milhões, recebendo em troca um desconto da ISL (transferiu, na verdade, US$ 59,2 milhões).

Nem toda a ajuda dos “amigos” foi suficiente. Com a decretação da falência, em maio de 2001, por um tribunal do cantão de Zug, na Suíça, teve início a lavagem da roupa suja.

Como contamos no capítulo anterior, a própria Fifa desencadeou o processo. Foi à Justiça contra a massa falida. Alegou que, por ter recebido um adiantamento – não um empréstimo – da Globo, a empresa de marketing deveria de ter repassado 75% dos US$ 66 milhões, ou seja, US$ 49,5 milhões à própria Fifa, como previa o contrato. A justiça suíça ouviu testemunhas em várias partes do mundo. Enviou carta rogatória ao Brasil para colher depoimento dos executivos Marcelo Campos Pinto e Fernando Viegas Rodrigues Filho, ligados à Globo Overseas Investments B.V., empresa através da qual a TV Globo havia assinado contrato com a ISMM/ISL. Thomas Hildbrand, o promotor suíço, pediu documentos e o direito, concedido pelo Supremo Tribunal Federal, de participar do interrogatório dos executivos da Globo no Rio de Janeiro. Campos Pinto era muito próximo a Ricardo Teixeira.

Em consequência dos dados levantados por Hildbrand e sua equipe, a justiça suíça processou seis ex-executivos da ISL, inclusive o antes todo-poderoso Jean-Marie Weber. A empresa foi à bancarrota com Weber na presidência.

Os executivos foram acusados de fraude, falsificação de documentos e desvio de dinheiro da Fifa. A defesa alegou que, por se tratar de um empréstimo concedido pela Globo, a ISL não tinha obrigação de repassar parte do dinheiro à Fifa. A justiça acolheu, em parte, a argumentação da defesa. Jean-Marie Weber foi condenado por fraude, mas não relacionada ao pagamento da Globo: o cartola não conseguiu explicar um desvio de cerca de US$ 50 mil para sua conta pessoal. Justamente o homem acusado de lidar com milhões caiu por causa de um troco, pelo menos nos padrões das propinas do futebol. Outros dois executivos foram multados por falsificar documentos. A surpresa foi que os juízes consideraram a Fifa negligente no acompanhamento das dificuldades financeiras da ISL e obrigaram a entidade a pagar as custas do processo, de pouco mais de US$ 115 mil.

Nos debates entre juízes, promotores e advogados durante o julgamento, vazaram informações de que a ISL havia pago propina de US$ 130 mil a Nicolás Leoz, presidente da Conmebol, a Confederação Sul-Americana de Futebol, e membro do Comitê Executivo da Fifa. Outros US$ 250 mil foram pagos a um dirigente esportivo do Kuwait, Abdul Muttaleb, que dirigia o conselho olímpico da Ásia, com o qual a ISL tinha fechado contrato. Também foi revelado no tribunal que a Dentsu, empresa japonesa que havia comprado direitos de transmissão da ISL, tinha se esforçado para salvar a empresa de marketing com uma injeção de dinheiro emprestado. Uma fatia da verba voltou ao Japão, aparentemente em forma de propina – equivalente a R$ 7 milhões, que acabaram na conta de um certo Gimark Hara Yuki Takahashi, executivo da Dentsu.


O propinoduto da empresa vinha sendo denunciado publicamente pelo homem encarregado de administrar a massa falida da ISL, Thomas Bauer. Ele representava os credores dos US$ 300 milhões em dívidas da empresa e teve acesso à contabilidade secreta, com o mapa das propinas pagas pela ISL a dirigentes esportivos. Passou a fazer ameaças públicas e pedidos de ressarcimento.

Foi isso que, provavelmente, levou a Fifa a tentar encerrar as investigações, dando um cala-boca na massa falida da ISL. Ele tomou forma naquele acordo pelo qual quem recebeu propina devolveria parte do dinheiro recebido. Porém, faltou combinar com o promotor Hildbrand.

Inflexível, ele avançou sobre os detalhes do acerto e decidiu abrir processo contra a entidade, João Havelange e Ricardo Teixeira. Hildbrand acusou a Fifa de gerenciamento temerário por não contabilizar pagamentos feitos a seus executivos por fora de suas atividades formais. “Pessoa (ou pessoas) não identificadas foi (ou foram) encarregada(s), com base em transações legais, de gerenciar bens de outrem e, em violação de sua(s) obrigação(ões), causou (causaram) danos a esses bens várias vezes, enquanto alguém enriqueceu na medida dos danos causados", diz o indiciamento.

Havelange e Teixeira foram acusados de fraude e enriquecimento ilícito. Os meticulosos investigadores cumpriram todas as formalidades com precisão suíça: comunicaram às autoridades brasileiras, por exemplo, os trechos da apuração que diziam respeito a cidadãos e empresas brasileiras.

Foi assim, por exemplo, que supostamente surgiram as primeiras pistas sobre o modus operandi da TV Globo na compra dos direitos das Copas de 2002 e 2006, cujos detalhes só se tornariam conhecidos por causa de um vazamento de documentos da própria Receita, em 2013. Através da Globo Overseas, a empresa dos irmãos Marinho investiu nas ilhas Virgens Britânicas para criar uma empresa de nome Empire (“Império”, em inglês).

Um ano depois, a Empire foi extinta. Com o capital, a Globo Overseas comprou os direitos de transmissão da ISL. A Receita considerou que foi uma forma de sonegar impostos. Por conta disso, a Globo foi multada em mais de R$ 615 milhões. Em episódio ainda nebuloso, uma auditora fiscal deu sumiço no processo, que teve de ser refeito. A Globo diz que, ao aderir a um programa de refinanciamento de dívidas do governo federal, acertou sua situação com o Tesouro. A Receita Federal afirma que não pode comentar sobre a situação das empresas que investiga, por conta do sigilo fiscal. Internautas cobram da emissora o DARF, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, que seria a prova de que a emissora realmente pagou o que deve.

O contrato com a ISMM/ISL foi assinado pela Globo em 1998. Nos anos subsequentes, a emissora andou mal das pernas, financeiramente. O negócio fechado pela Globo Overseas no paraíso fiscal do Caribe evitou que a empresa pagasse R$ 183 milhões de impostos no Brasil. Uma quantia considerável.