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OAB deu o Golpe para dar o Golpe

Advogados apelam para que OAB não dê o Golpe!
publicado 28/03/2016
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bessinha oab

Da implacável Conceição Lemes, também autora de um perfil preciso e mortífero dos delegados aecistas:


Marcello Lavenère: Conselheiros não autorizaram OAB a entrar com pedido de impeachment de Dilma

por Conceição Lemes

Nesta segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entra com pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, sustentará que Dilma cometeu crime de responsabilidade devido às “pedaladas fiscais”.

Para Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, além das chamadas pedaladas fiscais, a delação premiada do senador Delcídio do Amaral e os “grampos” de conversas entre a presidenta, o ex-presidente Lula e outras autoridades, tornaram inviável a continuidade do governo.

Marcello Lavenère, conselheiro da OAB e ex-presidente da entidade, discorda totalmente.

“Não há condições jurídicas para que se possa iniciar um processo de impeachment contra a presidenta Dilma”, afirma em entrevista exclusiva ao Viomundo.

O ex-presidente da OAB tem cacife e conhecimento jurídicos para posicionar-se assim. Há 23 anos, ele entregou a Ibsen Pinheiro, então presidente da Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment que resultou na saída de Fernando Collor da Presidência da República.

Ele mesmo explica:

* Para que se possa iniciar um processo de impeachment é preciso que a autoridade tenha cometido um dos crimes capitulados na Constituição.

* No caso da presidenta Dilma, não é possível apontar nenhum dos comportamentos criminosos que seriam capazes de levar ao impeachment. Logo, como não existe prática delituosa da presidenta, não se justifica um processo de abertura de impeachment.

“Como não se tem o fundamento jurídico, pede-se o impeachment da presidenta por um ato político, um ato de divergência político-partidária ou um ato de divergência de política de governo”, expõe. “Alguém com interesses diversos do que governo que está aí. Essas pessoas estão utilizando o processo do impeachment como um golpe político para afastar a presidenta que foi eleita por 54 milhões de brasileiros.”

– Mas a OAB vai entrar com pedido de impeachment nesta segunda…

“Na reunião do Conselho da OAB, não houve decisão no sentido de que a Ordem entraria com pedido de impeachment, como se diz que vai acontecer segunda-feira”, alerta Lavenère. “O tom do debate foi outro. O de abrir o processo de impeachment para se poder investigar se a presidenta cometeu crimes ou não.”

Lavenère participou da longa reunião dos conselheiros da OAB, realizada em Brasília no dia 18 de fevereiro.

“Quase todos se manifestaram sobre a matéria. No final, se decidiu pela aprovação do pedido para fins de investigação e não de um julgamento do processo. O julgamento final será no Senado da República”, conta-nos.

“Só que, infelizmente, depois das discussões, o que a OAB divulgou foi além do que foi efetivamente decidido”, denuncia. “A de que o presidente da Ordem  vai entrar com pedido de impeachment contra a Dilma.”

– O senhor está dizendo que o presidente da OAB  está tomando uma posição que não foi a decisão aprovada na reunião dos conselheiros?!

Lavenère Se não foi o presidente, pelo menos a diretoria, porque o presidente não age sozinho. Penso que eles não estão interpretando corretamente o que foi decidido.

Eu acho equivocado o pedido. Ele se desviou da autorização inicial. A OAB não foi autorizada a entrar  individualmente com o processo de  impeachment sem fazer nenhuma referência ao que já está iniciado na Câmara.

– Quando se fala em OAB, o que vem à memória de muitos é a OAB dos anos 60,70, 80. Entidade que na época da ditadura defendeu bravamente as garantias constitucionais e os direitos dos cidadãos. O que aconteceu com a OAB, que hoje tem uma postura pró-golpe?

Lavenère – Realmente, a OAB sempre foi muito ciosa das garantias constitucionais, dos direitos das pessoas,bem diferente do que está acontecendo.

Eu penso que houve um processo de alteração da consciência política dos advogados. Antigamente os advogados eram mais politicamente motivados. Mas com a redemocratização, esse entusiasmo pelas coisas mais políticas, mais coletivas, cedeu espaço na cabeça dos advogados e hoje eles têm uma mentalidade mais individualista.

De modo que essa mentalidade mais individualista, a inserção de boa parte dos advogados, especialmente dos conselheiros na classe média alta, a influência dessa campanha moralista, udenista, midiática, como na época do Getúlio, criaram no espírito dos advogados uma ideia equivocada.

– Mas a OAB, que deveria assumir uma posição essencialmente jurídica, está assumindo uma posição golpista?

Lavenère — Eles não aceitam que se diga que é uma atitude pró-golpe ou golpista.

Só que a realidade é outra. Muitos advogados estão bastante desgostosos com a decisão da Ordem em relação ao impeachment. Ela não corresponde à sua biografia nem ao seu histórico.

A OAB, na verdade, está sendo censurada por muitos juristas e advogados.  Para eles, ela tomou a canoa errada, no sentido de que esse pedido de impeachment é evidentemente um golpe, uma manobra política, de quem perdeu a eleição, e não se conforma em ter perdido.

– Então, a atual postura a OAB dá à sociedade civil o direito de tachá-la de golpista?

Lavenère – A OAB não teve o cuidado de se acautelar, para que não pudesse parecer que ela também estava fazendo uma manobra, fazendo um golpe.

Como o processo de pedido de impeachment da presidenta Dilma é evidentemente uma manobra política de quem perdeu a eleição, a  OAB se arriscou a entrar nesse mesmo barco, nessa mesma onda revanchista.

Infelizmente, hoje a OAB, com essa posição em relação ao impeachment, dá às pessoas direito pensarem de que ela é golpista. Ou de que, pelo menos, não se posicionou contra o golpe, que é o que o resultado desse processo de impeachment.

Em resumo: a OAB, juntando-se aos golpistas, assumiu o risco de ser equiparada a eles. É o que está acontecendo.
Em tempo: o Conversa Afiada publica nota que recebeu da CUT:

Advogados e ex-presidentes apelam para que a OAB não atente contra a democracia     
                                 
Nesta segunda feira (28), um grupo de advogados, juristas e ex-presidentes da OAB entregarão ao Presidente da OAB, Claudio Lamachia, um requerimento para que a Ordem realize uma ampla e direta consulta aos advogados brasileiros sobre o pedido de impeachment da Presidente da República formulado pelo Conselho Federal da instituição.

Diz a nota que a proposta de impeachment da presidência da OAB é “um erro brutal”, e que “essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros, em termos absolutamente transparentes e democráticos, assegurando-lhes o acesso às diferentes posições a respeito do grave momento nacional e das soluções adequadas do ponto de vista da preservação da Constituição e do Estado Democrático”.

O requerimento será entregue amanhã em Brasília, às 10 horas, e será precedido de entrevista coletiva que ocorrerá por ocasião de manifestação em frente à sede do Conselho Federal da OAB na capital federal.
Segue o requerimento:

 
Excelentíssimo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil


1.        Ao ingressarmos na Ordem todos os advogados fizemos o seguinte juramento:

“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.”

2.        O juramento, que deve pautar nossa atuação profissional, aplica-se com idêntica carga imperativa ao exercício das altas responsabilidades de direção da Ordem nos Conselhos Seccionais e no Conselho Federal.

3.         A crise política e econômica em que o Brasil está mergulhado demanda uma solução política e jurídica, que respeite a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos e o aperfeiçoamento da cultura e as instituições jurídicas.

4.        A consciência democrática e a consciência jurídica nacional estão em luta aberta contra as soluções de natureza autoritária que rompam o processo democrático, o respeito ao mandato da Presidente da República e ameaçam mergulhar o país numa conflagração civil de grandes proporções, tempo indefinido, dores incalculáveis e resultado incerto.

5.        O pedido de impeachment da Presidente da República, que tramita na Câmara dos Deputados, é considerado pela maioria dos grandes juristas brasileiros imprestável para a finalidade a que se propõe. Não há crime de responsabilidade a fundamentar o pedido. Logo, trata-se de um golpe contra o mandato da Presidente e contra as instituições democráticas mal travestido de legalidade.

6.        Advogados e juristas de todo o Brasil se reúnem em grupos e comitês e defesa da democracia e contra o golpe. No entanto, o Conselho Federal da OAB, para a surpresa e indignação da consciência cívica e democrática dos advogados e da sociedade brasileira, e sem qualquer consulta ao conjunto dos advogados, resolve somar-se ao movimento golpista de clara orientação partidária mediante a apresentação de um pedido de impeachment da Presidente da República.

7.        Trata-se de um erro brutal e cujas consequências dramáticas em termos de perda da respeitabilidade da Ordem perante a história e sociedade brasileira sobreviverão em décadas o mandato dos atuais conselheiros da entidade. Essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros, em termos absolutamente transparentes e democráticos, assegurando-lhes o acesso às diferentes posições a respeito do grave momento nacional e das soluções adequadas do ponto de vista da preservação da Constituição e do Estado Democrático.

8.        O fato inegável é que, a continuar o crescente isolamento da OAB em relação ao amplo movimento de defesa da Constituição Federal e do Estado Democrático, a Ordem sairá desse diminuída em sua importância e protagonismo institucional, em prejuízo de toda a sociedade, mas especialmente dos advogados, que dependem de uma entidade nacional forte e respeitada para o prestígio da profissão e a defesa das suas prerrogativas.

9.        A situação atual não se compara com o impedimento do presidente Collor. Então havia um virtual consenso na sociedade brasileira e era evidente a participação do presidente da República na prática de crime de responsabilidade. Bem diferente é a atual situação, em que o Conselho Federal da OAB arrisca-se a apartar-se da melhor expressão consciente da consciência democrática e jurídica nacional, servindo como instrumento de um golpe contra a democracia brasileira, como o movimento do impeachment vem sendo compreendido internamente e assim apresentado ao mundo por Chefes-de-Estado e pela mais séria imprensa internacional.

10. Neste sentido, por haver ainda haver tempo para evitar o erro na iminência de ser cometido pelo Conselho Federal da OAB, requeremos, enfaticamente, que seja suspenso o protocolo do pedido de impeachment da Presidente da República e se proceda imediatamente a uma ampla e direta consulta direta aos advogados brasileiros, através da Seccionais, de modo a permitir que cada colega possa manifestar a sua opinião pelo voto a respeito da decisão da Ordem de  pedir o impeachment da Presidente da República sob os fundamentos preconizados pelo Conselho Federal.

11. Para que a democracia seja respeitada, é preciso assegurar de modo transparente e sem limitações o mais amplo contraditório. Tal procedimento democrático engrandecerá a Ordem, fortalecerá a nossa unidade e constituirá processo de elevação da cultura jurídica e da consciência democrática do conjunto dos advogados brasileiros.

12. Na hipótese de que o Ilustre Presidente considere não ser possível tempestivamente interromper o protocolo do pedido de impeachment, requeremos que a consulta direta aos advogados brasileiros ora requerida seja submetida a deliberação do Conselho Federal na primeira oportunidade, se possível por convocação extraordinária de modo que de nova decisão do Conselho possa rapidamente surtir seus regulares efeitos, em especial a retirada do pedido de impedimento da Presidente.

Brasília, 27 de março de 2016

Atenção: alguns dos que subscrevem o documento: Dalmo Dallari e Marcelo Lavenier



Ninguém ali tem a autoridade moral e política do Lavanère !