Cármen Lúcia: a opressão não tolera a imprensa !
Saiu no Globo:
Ministra do STF diz que marco regulatório da mídia deve ser visto com cautela
BRASÍLIA - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, repudiou nesta segunda-feira qualquer tentativa de restringir a liberdade de expressão, mesmo que de forma camuflada. Segundo ela, medidas desse tipo não passam de censura e serão consideradas inconstitucionais. Ela participou da abertura do 7º Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia, realizado em Brasília.
— A Constituição brasileira é taxativa. Não se tolera censura no Brasil. Qualquer marco que venha que de alguma forma possa restringir ou ser uma forma camuflada de censura será considerada inconstitucional — afirmou Cármen Lúcia.
Em outro momento, a ministra disse que deve partir dos jornalistas o consenso sobre um eventual marco regulatório do exercício da profissão. Mas destacou que muita vezes a expressão "marco regulatório" é usada apenas para camuflar a censura.
— O que se chama às vezes de marco regulatório acabam sendo formas camufladas de censuras. E isso não privilegia em nada a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, e principalmente o pluralismo político de uma sociedade multidiversificada como é a brasileira. Mas se os jornalistas chegarem a um consenso sobre isso, eu acho que o papel é muito mais dos senhores. A nós juízes vai competir apenas, posto isso como necessário para dar densidade àquela norma constitucional, se não frustrou outro direito — disse Cármen Lúcia.
Ela destacou ainda a interdependência entre democracia e imprensa livre.
— Não há democracia sem imprensa livre. E não há imprensa livre sem democracia. Dito de outra forma, a opressão não tolera a imprensa. Ponto — disse a ministra.
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Sobre a matéria, ver na aba “Não me calarão” decisões históricas dos também ministros do Supremo Celso de Mello e Ricardo Lewandowski sobre a liberdade de expressão.
O ex-Presidente do Supremo, Ayres Britto, disse certa vez ao ansioso blogueiro, a seu excelente advogado Cesar Marcos Klouri e a Miro Borges, presidente do Barão de Itararé:
“A liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade”.
Britto e Carmen Lucia são contra o marco regulatório da comunicação.
O ansioso blogueiro, munido da máxima expressão da liberdade, é a favor !
Em tempo: acompanhe aqui a vitória do ansioso blogueiro que assegura a máxima liberdade de expressão – inclusive dos comentaristas – na internet!
Em tempo2: não é Ministro Gilmar, o senhor que gosta de processar a Carta Capital?
Em tempo3: por falar em liberdade de expressão… esse Bessinha…
Paulo Henrique Amorim