A corajosa defesa de Gabrielli no TCU

O Tribunal de Contas da União, através de seu Ministro José Jorge, ministro de Energia (sic) do Apagão de Fernando Henrique, filiado ao PDS (no regime militar) e ao PFL, foi a matriz da avalanche de imprecisões e condenações que o PiG aplicou à Petrobras e, especialmente, ao ex-presidente Sergio Gabrielli – veja aqui o que ele disse ao Valor.

O voto de José Jorge teve motivação política, afirmou Gabrielli.

Em dezembro do ano passado, Gabrielli entrou no TCU com uma ação para reconsiderar a decisão do ministro pefelista de culpá-lo pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

No momento em que a Petrobras parece entrincheirada atrás de um barril de petróleo, e ali não se defende nem reage ao que supõe ser o ataque terminal das agências de risco, do Juiz Moro e da Globo, o destemor de Gabrielli merece ser observado.

Nessa defesa aqui transcrita, e enviada ao Conversa Afiada por amigo navegante que leu a entrevista de Gabrielli ao Valor, o ex-presidente da Petrobras deixa muito claro:

- José Jorge, um dia filiado ao PFL, não citou o Conselho de Administração, de que faziam parte a Dilma e notáveis empresários privados (Gerdau, Fabio Barbosa, Claudio Haddad...). Porque a diretoria executiva faz o que o Conselho determina e aprova !;

- José Jorge, o pefelista, fala de “princípio de economicidade”, mas, e o risco ?;

- numa empresa que opera em mercado competitivo, o fundamental não é minimizar os gastos, mas otimizar os lucros;

- a compra de Pasadena concretizou uma estratégia da empresa fixada desde 1999 (governo FHC): comprar refinarias no exterior. O Brasil ficou décadas sem construir uma refinaria e, quando voltou a produzir petróleo, não tinha onde refinar. Era mais rápido comprar  uma pronta, até construir aqui, como a Abreu e Lima;;

- e se a Petrobras não tivesse onde refinar o petróleo que descobriu no campo de Marlin, o que o Ministro pefelista diria da Petrobras ?

- em 2005 e 2006, a compra de Pasadena foi um excelente negocio;

- com a explosão da exploração do shale gas e do tight oil no Texas, nos Estados Unidos, Pasadena se tornou ainda mais interessante: aumentou a demanda, ali, onde está, no Texas;

- a descoberta do pré-sal mudou a estratégia da Petrobras;

- a cláusula “Marlin”, usual nesse tipo de negocio, assegurava uma rentabilidade mínima de 6,9% à sócia Astra, desde que ela fizesse mínimos investimentos. A Astra era mais uma comerciante de petróleo do que refinadora. Ela não quis fazer o investimento e romperam a sociedade. Esse rompimento custo caro à Petrobras, entre advogados e custas. O que acontece nas melhores famílias do Texas ...;

- a cláusula do “put option”, também motivo de polêmica pefelista, é rotineira nesse tipo de negocio. Não foi uma “colher de chá” à Astra, como deu a entender a decisão do Ministro pefelista. Mas, sim, a contra-partida natural ao direito de a Petrobras “impor condições”, numa sociedade de iguais. Se a Petrobras podia impor condições, a Astra podia sair do negócio, Ministro, simples assim... Em qualquer sociedade em quitanda no Texas tem “put option”. Em Pernambuco também ...;

-  a Petrobras é uma empresa que concorre num mercado competitivo, negocial, não é uma empresa estatal, um hospital do SUS;

- Pasadena é lucrativa: apresentou lucro no primeiro semestre de 2014;

- Pasadena sempre deu lucro – mas, e se desse prejuízo ? Qual é o “ilícito” de um gestor de uma empresa de capital aberto, se há prejuízo ?;

- Por que os gestores seriam “culpados” se houvesse prejuízo ?

- os resultados de Pasadena já cobriram os valores gastos para a sua aquisição;

(A defesa aqui reproduzida faz extensa análise dos números de compra da Astra e desmente as alucinações do PiG e seus notáveis colonistas (ver no ABC do C Af), que já escrevem como robôs.)

- os argumentos de uma “unidade técnica” em que o Ministro pefelista se baseou – depois de ignorar dois pareceres oficiais do TCU, que ratificaram a compra de Pasadena, - os argumentos da unidade dita técnica não valem para contratos negociais, explicou Gabrielli;

- porque, como tem dito o Gabrielli, a Petrobras não é uma bodega: é a maior produtora de petróleo do mundo, depois dos árabes;

- é preciso estabelecer claramente que os agentes agiram de modo culposo, com intençao;

- o TCU indica que os administradores são responsáveis por (supostos) prejuízos decorrentes de estratégias de negócios que eram razoáveis no contexto em que foram formuladas;

- que gestor de empresa de economia mista, diante da lógica do ministro pefelista, vai assumir risco, daqui para a frente  ?

- a “falsa segurança”, diz Gabrielle, adia problemas: joga a granada para o terreno da frente.

Mas, nada como ler a defesa de Gabrielli, em seus termos devidos.

Se a Petrobras tivesse essa disposição – de enfrentar o adversário no campo dele ! - muitos dissabores teriam sido evitados.


Paulo Henrique Amorim, que usou expressões como “ministro pefelista” que não constam da técnica e sóbria defesa que se lê em seguida.