Lewandowski e Barroso apoiam revisão da Lei da Anistia
Ministros do STF manifestaram-se a favor da revisão, uma das recomendações do relatório final da Comissão da Verdade.
publicado
12/12/2014
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Lewandowski e Barroso apoiam rever Lei da Anistia
A Comissão Nacional da Verdade fez a entrega de seu relatório final aos três poderes. No Supremo Tribunal Federal, os ministros Ricardo Lewandowski e Luis Roberto Barroso manifestaram-se favoráveis a revisão da Lei da Anistia, uma das recomendações do documento.
Durante a entrega do relatório, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou que pretende distribuir o documento da comissão a seus colegas. Essa distribuição é um indicativo de que o tema poderá voltar a ser discutido pela suprema corte. Lewandowski é um dos ministros que votaram a favor da revisão da Lei da Anistia, o que permitiria a punição de torturadores.
Outro ministro que é favorável a retomada do debate sobre o tema é Luis Roberto Barroso. “O que é preciso saber é se Lei da Anistia é compatível com a Constituição e qual a posição que deve prevalecer”, destacou o ministro.
Barroso destaca ainda uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos obriga o Brasil a investigar e punir crimes da ditadura. É uma decisão posterior a outra, do STF, que validou a Lei de Anistia. “O que é preciso saber é se lei da Anistia é compatível com a Constituição e qual a posição que deve prevalecer. Esta situação de haver decisão da Corte Interamericana posterior à decisão do supremo e em sentido divergente é uma situação inusitada”, pontuou.
Marco Aurélio Mello, também ministro do STF, está entre os que discordam. “Precisamos colocar na cabeça que anistia é esquecimento, virada de página, perdão em seu sentido maior, e para os dois lados”, disse.
O relatório da Comissão Nacional da Verdade responsabiliza 377 agentes de repressão do Estado por abusos contra os direitos humanos, cometidos durante a ditadura militar.
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