Celso: se Dirceu ganhar na OEA, leva
Saiu no Globo:
Ministros divergiram sobre recurso de réus a órgão da OEA
Carolina Brígido e André de Souza
BRASÍLIA — Durante o julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal discutiram se, em caso de recursos dos réus a cortes internacionais, o Brasil teria ou não de seguir eventual decisão reformando condenações. Para o ministro Celso de Mello, os réus condenados no processo do mensalão têm o direito de recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para tentar mudar a decisão. Caso o órgão revogue as condenações, o Brasil terá de cumprir a determinação.
(…)
— Nada impedirá que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington, esgotada a jurisdição doméstica (ou interna) e atendidas as demais condições estipuladas no Pacto de São José, submeta o caso à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em ordem a permitir que esta exerça o controle de convencionalidade — defendeu Celso de Mello, em agosto.
Os demais ministros não concordaram. O primeiro a se opor à tese foi o relator do processo e atual presidente do STF, Joaquim Barbosa.
— Justiça que se preza não se submete, ela própria, a órgãos externos de natureza política. E a Comissão o é — afirmou.
Depois, Barbosa arrematou:
— Tive o cuidado de trazer tudo, quase tudo a este plenário, exatamente para evitar esse tipo de “mambo jambo”, não é?
Como se sabe, Dirceu vai recorrer do Mentirão que o condenou sem provas.
Vai recorrer à OEA, a Haia e ao que for possível.
Clique aqui para ler “Não vão me enterrar vivo”.
E, como o STF negou o direito universal à múltipla instância – o que o Duda Mendonça foi fazer no STF ? -, esse julgamento do turbante da Carmen Miranda não fica de pé.
É por isso que seu protagionista, o Presidente Barbosa, não quer saber de OEA.
E, por falar nisso: quando o Presidente Barbosa vai legitimar a Satiagraha ?
Clique aqui para ler sobre “o Supremo gerou insegurança jurídica, segundo o professor Wanderley Guilherme”.
Aqui para ler “O que você espera ver no acórdão do mentirão – a verdade é uma quimera está lá ? E o eu mato no peito ?”.
E aqui para ler o voto histórico do Celso de Mello sobre a derrota de Daniel Dantas no capítulo da liberdade de expressão”.
(Sobre questões de colarinho branco, a legitimação da Satiagraha se aproxima ...)
Paulo Henrique Amorim