Rumo à OEA ! Submeter o STF à luz do sol
Saiu na vigorosa nota do PT que condenou o julgamento do mensalão:
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/11/14/pt-stf-condenou-pelo-que-e-e-nao-pelo-que-fez/
(…)
o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.
Os condenados no tribunal de exceção irão à Corte dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, de que o Brasil é membro e cujas decisões tem que acatar.
Foi essa Corte que submeteu o Supremo Tribunal Federal brasileiro ao opróbrio, por dar verniz “constitucional” à nefanda Lei da Anistia que os militares impuseram ao Brasil.
O Supremo se deu o direito de considerar legal uma auto-anistia.
E foi implacavelmente derrotado no julgamento na Corte dos Direitos Humanos da OEA, apesar da douta defesa que o jurisconsulto Sepúlveda Pertence fez do estatuto militar.
Cedo ou tarde, o Brasil terá de curvar-se à decisão da OEA, como fizeram a Argentina e o Chile.
E despir o Supremo, aqui, internamente, também.
Assim deverá ser feito com o julgamento que a Globo e o Supremo montaram para condenar o PT, Lula e Dilma, na ordem.
Em que in dubio, pau no réu.
As cortes internacionais lançarão a desinfetante luz do sol sobre a fraude à teoria do domínio do fato.
Antes que 14 mil juízes a utilizem como na Alemanha Nazista.
Paulo Henrique Amorim