O Conversa Afiada publica e-mail que recebeu:

PHA, abaixo o que o Stanley Burburinho 7 me mandou sobre a Globo, a Lei do Cabo, o PC do B e Evandro Guimarães:

ANCINE não cumpriu promessa e proposta de regulamentação da lei da TV Paga segue em segredo. O que a Globo tem a ver com isso?

A Agência Nacional do Cinema havia prometido colocar em consulta pública suas propostas de regulamentação da nova lei da TV paga até 16 de dezembro. Após sucessivos atrasos, no dia 22 de dezembro, às vésperas do Natal, o presidente da ANCINE, Manoel Rangel, discordou dos outros dois diretores da agência e pediu vistas do processo.

No dia anterior à reunião da diretoria, o portal Telesíntese, especializado no mercado de telecomunicações, radiodifusão, mídia, conteúdo e tecnologias da informação, divulgou a notícia de que a ANCINE recuaria por pressão das Organizações Globo, tradicional oponente da regulação das comunicações no país.  Na reunião, Manoel Rangel, que é do PCdoB de SP e muito ligado a Aldo Rebelo, ministro dos esportes, achou por bem paralisar o processo, que agora só deverá voltar à análise ao final de suas férias.

A partir daí, a ANCINE terá pouco tempo para submeter suas propostas a consulta pública, consolidar as Instruções Normativas e enviá-las ao Conselho de Comunicação Social. Tudo isso deverá acontecer até 12 de março de 2012, data em que a lei entrará em vigor.

Entenda o caso

A lei 12.485 de 2011 criou uma nova relação econômica para o setor de televisão por assinatura no Brasil. Entre outras coisas, ela definiu o serviço de comunicação de acesso condicionado (SeAC) e sua cadeia produtiva, segregando as atividades de produção, programação e empacotamento de conteúdos, da atividade de distribuição de sinal por meio de qualquer tecnologia.

A Lei pretende que as empresas distribuidoras não possam controlar as empresas dos demais setores e vice-vesa. Para tanto, delegou a regulação da distribuição à ANATEL e dos demais setores à ANCINE.

Isso vai de encontro à prática de mercado no Brasil, que tem sido a de buscar o máximo de concentração e integração vertical, características, sobretudo, das organizações Globo.

Outro aspecto importante é que a lei cria cotas de conteúdo brasileiro nos canais que exibem predominantemente filmes, séries, realities e programas de variedade feitos fora de auditório, sendo que metade dessa cota tem que ser cumprida com obras de produção independente. Isso quer dizer que essas obras devem ser produzidas por empresas produtoras que não tenham qualquer vínculo ou associação, nem sejam de qualquer forma controladas ou coligadas a empresas radiodifusoras, programadoras, ou distribuidoras.

A história é complicada. Uma das conseqüências dessa nova legislação foi colocar a ANCINE no centro do debate sobre como devem ser os modelos de negócio no setor de televisão por assinatura, e um dos motivos para isso é justamente a experiência da ANCINE em operar com esse conceito de produção independente, que é algo preconizado na medida provisória que criou a agência e com o qual ela vem trabalhando desde 2001.

O espírito da lei é enfrentar a concentração e a integração vertical, assim como ocorre em países como os Estados Unidos e nos da União Européia há décadas, pois só assim se pode criar uma economia audiovisual e de comunicação forte, diversificada, com espaço para diversos atores e respeito aos direitos do consumidor/cidadão.

A novidade é que essa perspectiva desafia os interesses das organizações Globo no âmago do seu modelo de negócio, que sempre se pautou por perseguir a hegemonia no mercado, dominando todos os elos da cadeia audiovisual e inibindo qualquer estímulo à diversidade cultural. Por esse motivo eles estariam tentando controlar o processo de elaboração das normativas que a ANCINE está fazendo.

O que aconteceu

O processo de regulamentação da Lei já estava no seu momento final, mas, de repente, Manoel Rangel interrompeu a votação dos últimos pontos da normativa. Curiosamente, isso aconteceu apenas alguns dias após Manoel e Evandro Guimarães, representante da Globo no Conselho Superior de Cinema, terem tido uma forte discussão. Depois disso, Manoel começou a recuar velozmente.

Um observador atento diria que é importante prestar muita atenção nas relações da Globo com o Ministério dos Esportes e os efeitos sobre a ANCINE.

Qual será o resultado de uma interferência tão grande da Globo no processo de regulamentação da lei? Provavelmente irá prejudicar a conquista desse ambiente econômico saudável de competição isonômica que se pretende alcançar.

Qual será a influência que a Globo pode exercer sobre o presidente da ANCINE que é membro do PCdoB, partido recentemente atacado na mídia nacional com acusações de corrupção que quase lhe custaram o comando do ministério dos esportes?