Pinheiro: Dilma vai abrir a porta do passado (militar)

O programa Entrevista Record que foi ao ar nesta terça feira na Record News, entrevistou também – clique aqui para ler “Mercadante – o que a empresa chinesa Foxconn se comprometeu a fazer no Brasil” – o senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia.

Pinheiro é responsável por aprovar no Senado um projeto de lei até 3 de maio, para que a Presidenta Dilma Rousseff possa sancioná-lo no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa.

Trata-se de projeto que veio da Câmara e que veda o sigilo eterno para documentos ultra-secretos.

O projeto vai além do passado, desde a Carta de Pero Vaz de Caminha.

No momento em que a Presidenta sancionar, TODOS os documentos brasileiros serão abertos ao público.

TODOS.

Uma comissão de servidores públicos com mandatos de dois anos não-renováveis julgará o que for lesivo à segurança nacional ou ao interesse público.

Fora isso, TUDO estará aberto.

Sob a luz do Sol, que, como se sabe, é o melhor desinfetante, dizia jurista americano ilustre.

Nenhum documento ficará mais eternamente sigiloso.

Só os documentos tidos como “ultra-secretos” poderão ser sigilosos por 25 anos, renováveis por mais 25 anos.

E, depois de 50 anos, fica tudo aberto.

Segundo Pinheiro, isso será de extremo valor para o Ministério Público, a Corregedoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União, historiadores  – e jornalistas que queiram defender os fracos contra os fortes.

(Como o blog americano ProPublica, que ganhou o maior prêmio jornalístico americano, mesmo sendo uma publicação não-impressa. O ProPublica desvendeu as patranhas de Wall Street. Lá, essas proezas são premiadas, embora nada se compare aos cobiçados prêmios conferidos pelo “Comunique-se” ...)

Pinheiro acredita que o Brasil ganhará muito se todo administrador público souber que tudo o que faz na esfera pública – como vota, como executa, como julga, gasta o dinheiro público – será transparente, ao alcance de um clique do mouse.

Por exemplo, lembrou o senador baiano: os brasileiros vão poder saber como a empresa americana Raytheon ganhou a concorrência para montar o sistema Sivam, na Amazônia, no governo do Farol de Alexandria.

(Este ansioso blogueiro lembrou que, quando era correspondente da Globo em Nova York, noticiou que o Secretário de Comércio do Governo Clinton, Ron Brown, comunicou ao Senado americano que a empresa americana tinha vencido a concorrência do Sivam ANTES que o Senado brasileiro a tivesse votado !)

Lembrou Walter Pinheiro: o que ele faz na esfera privada, particular, de sua vida familiar, não interessa a ninguém.

Mas, o que ele, Pinheiro, faz como homem público, como representante do povo da Bahia, ele e o Governador Jacques Wagner têm que tornar acessível indiscriminadamente.

A uma pergunta deste ansioso blogueiro, Pinheiro revelou que os mesmos princípios valerão para os membros do Judiciário: transparência total.

Deixar o Sol entrar !

Pinheiro observou que essa Lei andará de mãos dadas com as revelações da Comissão da Verdade.

E que o Ministério da Defesa, sob a responsabilidade – provisória – do Nelson Johnbim – não fez nenhuma pressão para alterar no Senado o que veio da Câmara e será sancionado pela Presidenta Dilma.

Concluiu Pinheiro: por que omitir o que é feito em nome do povo ?


Paulo Henrique Amorim