(+23)
Ele está melhor na foto do que o Brasil
Na pág. 14 da Carta Capital, na seção Rosa dos Ventos, sempre indispensável, Mauricio Dias publica observação importantíssima:
O STF está encurralado.
Uma petição da Ordem dos Advogados do Brasil, assinada pelo emérito professor Fabio Comparato, exige que o Supremo Tribunal Federal defina-se sobre a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou a Lei da Anistia.
(Apesar da brilhante defesa da Lei da Anistia – e por extensão do “olvido” dos atos de tortura no regime militar – que lá fez o jurisconsulto Sepúlveda Pertence.)
Como se sabe, com relatoria do Ministro Eros Grau – aquele que confiscou os dados sobre Daniel Dantas do corajoso Juiz Fausto De Sanctis, em ato sem precedentes (*) na História da Magistratura Ocidental – o Supremo Tribunal Federal absolveu a Lei da Anistia, e, em consequência, os torturadores do regime militar.
Dias lembra:
“O Estado brasileiro, no exercício da sua soberania internacional, aderiu à Convenção Americana de Direitos Humanos, em 1992. Em 1998, aceitou a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O STF terá condições de desconhecer isso ?”
Se isso acontecer, diz Dias, “esse aprazível país tropical vai se tornar um Estado fora da lei no plano internacional.”
Continua Dias: “ Nesse caso (a apuração dos crimes de tortura no regime militar), o prontuário do Brasil, guardadas a diferenças, é tão sujo quanto o do traficante Fernandinho Beira-Mar. Ou, talvez ainda mais sujo.”
Recentemente, lembra Dias, o Brasil se alinhou – clique aqui para ler artigo de estreia e Celso Amorim na Carta, na pág. 17– aos Estados Unidos e apoiou a apuração de violação de direitos humanos no Irã.
Como disse aqui neste ansioso blog o emérito professor Comparato:
“macaco, olha o teu rabo”.
Recomenda-se também na Carta desta semana – está excelente ! – o artigo “O Brasil promoverá Justiça ?”, ainda sobre a possibilidade de o Brasil se tornar um “fora da lei”.
O artigo é dos Procuradores da República Eugênia Augusta Gonzaga e Marlon Alberto Weichert.
Que diz no sub-titulo:
“Condenado pela Corte Interamericana de Direito Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia, o País tem a chance de dar expressivos passos na eliminação de resíduos autoritários.”
Paulo Henrique Amorim
(*) Daniel Dantas, passador de bola apanhado no ato de passar bola – como comprova a denúncia da Polícia Federal na Época – deverá entrar para a História da Magistratura Ocidental. Ele é beneficiário de atos “sem precedentes”. Os dois HCs Canguru, em 48 horas, concedidos pelo ex-Supremo Presidente Supremo do Supremo. Essa decisão inexplicável do Ministro Grau. E, quem sabe, agora, o sepultamento no STJ da Satiagraha, na mesma semana em que a Polícia Federal e a Época demonstram que ele é o MAIOR fornecedor de bola para ao valerioduto. E o STJ poderá fazê-lo com argumentos inúmeras vezes desconstruídos. Viva o Brasil (sem precedentes) !
Parabens para os amigos Fabianos, temos que entrar Juridicamente,
Ex-Soldados de Primeira Classe (S1) da F.A.B.,
respectivamente das Turmas de 1966 e 1967, GILBERTO RODRIGUES DE PAULA e ISNAR FERNANDES DA SILVA, ambos associados da ASANE, tiveram suas anistias políticas confirmadas pelo Sr. Ministro de Estado da Justiça Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, em cumprimento a ordem judicial emanada do ACÓRDÃO nº 368516-PE do Tribunal Regional da 5ª Região, processo judicial nº 2004.83.00.006808-6.
Os atos foram publicados no DIARIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 56, Seção 1, desta quarta-feira, 24 de março de 2010, Página 41.
O STF devia julgar a morosidade na Comissão de Anistia. Ou melhor, a Dilma.
É o que eu evito dizer… este é um país de … Só mesmo uma nova revolução pra tentar acabar com isso. Quem sabe espetando a cabeça de um e outro em praça pública a coisa muda (pra melhor). Talvez só assim mesmo.
Um dos maiores problemas em punir os torturadores é que tem um monte de borra botas, “e nem viveram a época da ditadura”, que defendem esses escórias.
Quem tem medo de ser julgado é porque sabe que errou e além do mais a lei da anistia foi enfiada goela abaixo do povo pelos comandantes da ditadura, pela mídia marrom juntamente com um bando de políticos safados.
No julgamento da ADPF número cento e cinquenta e três sete dos nove ministros presentes votaram contra os Fundamentos, Princípios, Objetivos e tudo que a Constituição da República Federativa do Brasil Representa.
Convido os leitores deste Blog a assinarem abaixo assinado solicitando abertura de processo de impeachment contra alguns membros do supremo. O link é:
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8364
O governo tem que deixar de pensar que justiça é revanchismo… Não é! Afinal existe decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou a Lei da Anistia, da qual o Brasil é livremente signatário! Tem que cuprir! =º|
A “Grobo” só gosta de mostrar os torturadores condenados na Argentina. E também adora mostrar as mães e parentes dos torturados comemmorando as condenações.
Mas aqui no país ela ignora a “ditabranda”.
Também, né; tem de tomar cuidado mesmo , se não, logo, estarão no banco dos réus.
Aqui ela é parte atuante em tudo que aconteceu.
Os pavões irão abrir suas maravilhosas caldas e suas penas irão encantar-nos com suas cores.
Isso é certo, agora o STF respeitar a Corte Internacional dos Direitos Humanos.
Conta outra piada para boi ou melhor, toda a boiada dormir.
A reforma política passa pela reforma do judiciário. Pois este se acha acima do Brasil. Estão precisando colocar os pés no chão e reconhecer que paga os seus salários.
Ainda vai rolar muito tempo, alguém ainda pode pedir vistas, daquelas de perder de vista, assim caminha o Judiciário. Se nessa democracia, o tal estado democrático de direito convive com liberação de pessoas perigosas dos presídios diretamente para as ruas, um bêbado mata meia dúzia de pessoas por que estava dirigindo e é mandado direto para as ruas, mandante de assassinato não é incomodado e permanece nas ruas e o pior de tudo, ainda tem muita tortura em delegacias. Isso faz do Judiciário a Instituição que mais combate injustiças cometidas contra quem é fora da lei.
Condenado por violação aos direitos humanos o Brasil não poderá defender direitos humanos para país nenhum.
Fizeram o que fizeram nos tempos de chumbo, paus-de-arara, e agora eles vêm com a carinha de piaco-piaco e batem o martelo a favor da ditadura. Os olhares externos ao Brasil estão estarrecidos com a decisão de nosso STF, em favorecer os que mandaram prender e matar os brasileiros, que brigavam pela liberdade e consolidação dos direitos democráticos.
Quer dizer que quem manda no Brasil é a OEA?
Quer dizer que a lei redigida e aprovada pelo Parlamento Brasileiro; não vale?
Quer dizer que a Anistia Ampla Geral e Irrestrita foi de brincadeirinha?
A quem interessa depois de tanta luta pelo ‘esquecimento’, a relembrança de tudo?
CF, artigo 5°, inciso LXXVIII, §§ 2°, 3° e 4°:
§ 2º – Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte;
3° Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004);
§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Caso não entenda… já antecipo que não sei desenhar…
PHA:
Quis enviar uma opinião e aparece; Que era repetido que Eu já tinha dito isso. Eu não tendo escrito nada, como pode ser repetido?
Interessa às pessoas sérias e que gostam de ver a justiça praticada. Em toda a história de humanidade travou-se uma luta pelo direito de se enterrarem seus mortos. O judiciário brasileiro é …
Então uma lei criada muito tempo depois, poderá voltar no tempo para ser cumprida (retroagir)!??
Interessante!!!Desconhecia isto!!!
Ronaldo, mais uma vez: as famílias das vítimas não esquecerão jamais. Muito menos as vítimas ainda vivas, como a nossa presidenta Dilma Russef. Só se esquece uma infâmia, depois de superá-la com justiça, não com vassoura e tapete. O Brasil, soberanamente, assinou o tratado com a OEA. Ou se enquadra, ou será comprovadamente diante da comunidade internacional uma terra sem lei. Como os EUA. A pessoa humana não pode jamais, por motivo algum, ser violada de qualquer maneira. Lamento a sua postura condescendente com crimes contra a humanidade.
E as famílias das vítimas das ações armadas?Como ficarão?(Ah, elas não contam!!)
PS:Existe pessoa que não seja humana!!??
Ronaldo, antes de tentar levantar dúvidas sobre a soberania do Brasil, procure saber o que é um país ser signatário de tratados internacionais. Não vivemos sozinhos no mundo, isso é civilidade. E também é um ato de soberania quando entendemos ser justo ingressar em acordo dessa natureza (direitos humanos).
Não irei entrar no mérito da questão porque sou leigo no assunto. Mas por que cargas d’água em 1998 – no governo FHC – o Brasil aceitou a jurisdição da OEA neste caso dos Direitos Humanos? Se o FHC assinou então o Brasil está com o compromisso formal de aceitar tal jurisdição. Acontece que naquela época os tucanos jamais iriam imaginar que o Lula seria eleito e reeleito e, sobretudo, dar uma ajuda espetacular a um “poste” chegar a Presidência. O “poste” (debochado pela grande mídia e os tucanos de alta plumagem) tem o nome de Dilma e, por ironia do destino, foi uma das muitas pessoas que foram torturadas durante a Ditadura. Se o Brasil exige que outros países se submetam às diretrizes de Órgãos Internacionais não tem cabimento não olhar para o próprio rabo.
Proteja o Brasil do Bolsonaro.
ABAIXO-ASSINADO
Mais de 65 mil já assinaram.
http://www.avaaz.org/po/homofobia_nao/?vl
prezada roseane, acho que o brasil tem muita gente, é bom que peçam dupla cidadania e vão embora, menos problemas para os brasileiros legítimos e para o páis.
se o gilmar mendes dantas e o marco aurélio reacionário de melo participarem do julgamento da questão eles vão encontrar um monte de argumentos bonitos em prol da ditadura, como aquel argumento da cúmplice da ditadura falha de sp de ditabranda porque pimenta será sempre refresco né falha?
PHA, cada dia me convenço que este País não tem jeito, começou errado e vai continuar, colonizado por exploradores da pior espécie que vinham só levar o que se tinha de bom aqui, não se preocupando em formar uma nação, isso foi por muitos anos, mudou alguma coisa, não sei, pois veja brasileiros preocupados em ter dupla cidadania, algo de bom não é , porque a impressão que fica é ” quando aqui não estiver bom, vou para o outro País”. Não vejo um povo que demonstre amor por isto aqui, pois tanta corrupção e desmando dos Supremos da vida não podemos esperar grande coisa. VIVA O QUÊ!
PHA,
Depois que a Argentina passou a sua história recente a limpo: punição a torturadores, bico nas pretenções dos usurpadores da sua economia, lei de mídia, e outros enfrentamentos necessários, para o bem do País. Recebe aquele povo “hermano” minha profunda admiração.
E nós ? Continuamos varrendo as sujeiras sob o tapete. Até quando ? Pafúncios, acordem ! Continuaremos eternos Pafúncios, mesmo !
A oposição brasileira(leia-se nova direita) e o PIG são pródigos em exigir o respeito aos direitos humanos em outros países,aquí a “ditabranda” pegou “leve” e ninguém precisa ser julgado.Aliás, esses hipócritas só agora descobriram que existem ditaduras no oriente médio e ao norte da África,antes era só em Cuba, no Irã e na Venezuela. Mal comparando foi assim na eleição do Collor, elegeram o cara(cara no mal sentido…)depois,hipocritamente, quando a vaca já estava indo pro brejo, mudaram de lado.
Regime de exceção, trata-se como exceção, simples, se foi dado a anistia em pleno regime, sub-entendesse que é também uma exceção, sendo condenado o Brasil, apurar os crimes da ditadura, apurasse, sem exceção… maumau
Muita gente no Brasil com S reclama da impunidade que anda solta e anda mesmo, e sabe onde tudo isso começou nos anos de chumbo, quando existia os grupos de extermínios tanto de presos políticos como do cidadão que não participava ativamente de movimentos pela democratização do país. Os esquadrões da morte era formada por policiais e agentes de segurança do estado agiam a revelia, muitos inocentes foram assassinados por esse bárbaros modernos, alegavam direito de caçar e matar como se fossem juízes, jurados e carrascos. Quando a sociedade civilizada agiu para descobrir quem era e por quem agiam deram um jeito de manipular as leis para beneficiar esses banditos.
Nada mais, nada menos do que o stf c… e andando para o Brasil. Mais importante são o hollerith e o deitar e rolar.
O ex-Chanceler Celso Amorin recentemente escreveu que o “inchirimento” do Brasil nos direitos humanos do Irã teria consequências.
Aguardo ansioso (sou um ansioso internauta,,,) que o STF dê uma “bica” na OEA (“aqui, quem manda solo dio!”), para que o Irã procure a ONU exigindo – EXIGINDO! – a designação de um delegado especial de direitos humanos para o Brasil.
Antes da eleição Dilma disse que ia dançar o “rebolation” a um programa de humor da TV. A data se aproxima. Tic-tac-tic-tac…
Fico torcendo para que algum país apresente uma resolução na ONU sobre os prisioneiros de Guantánamo, sobre a xenofobia na Europa, sobre os imigrantes que são fuzilados quando atravessam a fronteira do México, sobre a perseguição aos ciganos na França etc. etc….Como é que o Brasil vai votar? Como é que o PIG vai achar que o Brasil deve votar?
Como gostaria que houvesse mais PHAs e Fábios Konders Comparatos no Brasil.
Por certo seríamos um país melhor.
sou advogado e certo dia viajando para cuiaba com outro colega advogado, presenciei este colega trocando um cheque de 40 mil reais numa factoring, para entregar o dinheiro a um acessor de um desembargador do tribunal de justiça, para conceder um habeas corpus ao seu cliente, preso por homicidio.
essa é a justiça brasileira.
o stj e o stf não deve ser diferente não.
“se os homens soubessem do que são feitas as salsichas, as leis e o judiciário no brasil, não dormiriam em paz”
Os governos militares, aqui, foram a direita in natura. No dias atuais os representantes desta mesma direita, na nossa frágil democracia, foram derrotados, subisiste apenas um arremedo de oposição que ainda carrega no discurso os anseios dos milicos.
Mas se nos cargos eletivos a sociedade conseguiu quase sucumbir com o ranso da ditadura, nos cargos de confiança nada pode fazer.No Poder Judiciário, outrora discreto, é onde repousa forte a elite nacional que, em sua maioria, foi quem sustentou e manteve por anos a ditadura. No Judiciário, mesmo que exija concurso público, é fácil ver gerações de uma mesma familia exercendo a magistratura. E curiosamente são na maioria das vezes os promovidos para os mais altos cargos no judiciário. Talvez, em parte, exploque isto o porque da legalidade da lei de anistia.
Que inveja dos Argentinos. Com eles deveríamos aprender a punir torturadores e a implementar o marco regulatório nas comunicações.
http://easonfn.wordpress.com
Se não revogar essa Lei de Anistia, fazer a Lei de Meios, Reforma Agrária, trem bala cortanto o país inteiro, retomar a linha anterior na política internacional, botar meia dúzia de empresários, juízes e políticos corruptos na cadeia, não limpar o governo dos ptistas traidores etc, sei não… será que a gente segura?
PH,
Em primeiro lugar, o STF não vai dar a mínima à Corte Interamericana dos Direitos Humanos, e muito menos ainda ao Prof. Fabio Comparato. Em segundo lugar, o STF vai cozinhar essa causa em banho-maria até os torturadores estiverem mortos naturalmente. Aí eles(STF) vai abrir o baú da tortura pra limpar a barra do Brasil(ou deles?) e aí julgar os torturadores que já morreram de causa natural.
Quer um pouco mole ou quer mais?
O STF vai ter que fazer o certo, pois está realmente encurralado.Acessem; http://bernardoalerta.blogspot.com/2011/04/e-nao-so-no-dia-internacional-da-mulher.html
Amigos,
estamos no Brasil!!! Aqui a suprema corte, é maior que as leis e legisla mais que o legislativo. Aqui (sou mineiro) um governador (Aécio Neves) pode rasgar a Constituição Federal efetivar sem concurso mais de 100 mil servidores desde 06/11/2007 e ninguém falar nem fazer nada…Aqui a corte interamericana é simplesmente um órgão externo que ninguém conhece. Comodiz o PHA, VIVA O BRASIL!!!
Parabéns aos Procuradores do Ministério Público por conta do brilhante artigo.
Agora e mais uma vez os holofotes estão no STF para que confirme esta inominável decisão dada acerca da lei da anistia…
Do jeito que as coisas vão, em breve, mas muito em breve mesmo, veremos o Beiramar, livre como um passarinho, retomando seus negócios, sendo tratado com reverências, pelas nossas autoridades, as quais ainda o protejerão das “pessoas más”, que poderão, “por inveja”, querer vê-lo por mais um tempinho na cadeia… É isso aí mesmo que você pensou, PHA; e viva o Brasil!!!!!