Ministro Neves: a internet é o maior espaço já concebido para o debate democrático

O Conversa Afiada reproduz post do Tijolaço:


TSE confirma: a internet é livre. E Serra, reincidente

Duas decisões tomadas pelo Tribunal Superior  Eleitoral, agora à noite, devem ser destacadas aqui. E devem servir para que os representantes do Ministério Público Eleitoral reflitam e vejam o que está se tornando sua atuação perante não apenas os olhos do Judiciário, mas diante de toda a Nação.

Na primeira delas, os ministros do TSE negaram – por unanimidade – representação do MPE que atacava blogs pró-Dilma. o relator, Ministro Henrique Neves, disse que “a internet é, sem dúvida, o maior espaço já concebido para o debate democrático”, afirmando que os blogs e outros mecanismos são importantes veículos que permitem o debate de ideias e troca de informações o que é elemento essencial à democracia. “Isso, porém, não significa dizer que em nome dessa liberdade de expressão tudo possa ser estampado”, afirmou.

Segundo o ministro, se alguém se sentir ofendido por conteúdo veiculado em determinada página – e foi que sim, mas isso era ação do suposto ofendido, não do MPE -  por algo que  houvesse  sido postado por terceiro que não seja o responsável pelo site, “o ofendido poderá notificar o provedor de conteúdo sobre a ofensa, para que o provedor possa tomar as providências. Caso o provedor ignore a notificação, poderá ser responsabilizado judicialmente junto com o autor da ofensa.

“Manifestações de apoio, ainda que expressas, ou revelações de desejo pessoal que determinado candidato seja eleito, bem como críticas ácidas que não transbordem para a ofensa pessoal, quando emandadas de pessoas naturais que debatem política na Internet, não devem ser consideradas como propaganda eleitoral”, disse Henrique Neves.

O MPE, que se empenhou em “caçar” os blogs, porém, não foi o autor de uma ação julgada procedente pelo Tribunal. É a movida – outra vez – contra os anúncios de Serra nos horários do PSDB. O ministro Aldir Passarinho J.r, corregedor-geral eleitoral, deferiu liminar que suspende imediatamente, uma  inserção nacional veiculada no último sábado  pelo partido considerada  propaganda eleitoral antecipada por divulgação da imagem pessoal do pré-candidato à presidência da República, José Serra.

Mas não foi um pedido do MPE, como o MPE não pediu punição ainda para o PPS, que fez propaganda flagrantemente ilegal de Serra no seu horário, no dia 10, muito menos contra o PTB, que fez o mesmo na última quinta feira. O pedido foi feito pelo Partido dos Trabalhadores, que agora passou a agir com mais energia, com todo o meu aplauso.

A cara de pau foi tanta que o slogan nos “comerciais” era : “Quem compara vai de Serra”.

A candidatura Serra viola sistematica e deliberadamente a lei porque sabe que não há reação enérgica e porque sabe que vai contar com a complacência da mídia. Por afirmações subjetivas, que foram interpretadas como campanha, a imprensa dizia que Lula “esbofeteava” a justiça eleitoral e algums colunistas diziam que o TSE “não tinha coragem” de tomar uma providência mais enérgica. Ah, a aos blogeuiros, chamavam-nos “de aluguel”…

Com Serra fazendo propaganda aberta, violando texto explícito da lei, aparecendo em programas onde não pode estar limitam-se a registrar numa notinha e pronto…

Enquanto isso, o MPE prioriza a repressão a possíveis propagandas de blogs, de audiência modesta e, sobretudo, voluntária e deixa de agir com presteza, e até de agir,  para evitar a contumácia da transgressão, contra programas e inserções em rede de televisão, que atingem milhões de brasileiros, querendo ou não querendo eles, na programação das emissoras.

Mas contra isso, o MPE age lentamente. Empenho, mesmo, está tendo até em recorrer de sentenças absolutórias contra Lula, como a que conseguir reformar hoje, impondo-lhe nova multa.