PiG e FHC querem impítim sem provas

O Conversa Afiada reproduz trecho de importante pronunciamento da senadora Fatima Bezerra (PT-RN), no Senado, nessa terça-feira 3, sobre o impítim do Principe da Privataria e do Governador Alckmin: agora, não !




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Desvirtuar a política é desmerecê-la, trata-la como atividade sob eterna suspeita. Isso não significa que a política não deva estar sob o julgamento e escrutínio dos cidadãos e que a classe política não tenha que prestar conta dos seus atos. Isso é respeitar a cidadania, que nos investiu do poder de representa-la. Quando somos eleitos pelo voto para representar o poder do povo não recebemos um cheque em branco, mas a autorização para agir em seu nome.

O que quero dizer quando afirmo que a chamada grande mídia no Brasil de hoje trata da política como atividade sob suspeita é no sentido de que essa mídia, ao invés de denunciar o que ocorre de errado, ou mesmo de ilícito, desempenhando seu papel de informar e formar uma opinião pública qualificada, simplesmente deforma mentes e corações, promovendo o ódio e uma profunda divisão numa sociedade que já é hierarquizada e carece de laços sociais, necessários para o apoio a políticas de estado e de governo voltadas para a redução da desigualdade e promoção de oportunidades para todos os brasileiros, principalmente os mais pobres.  

O que desejam os que hoje fazem o discurso contra a corrupção praticada por funcionários da Petrobras? Usar esse fato evidente e que está sendo devidamente investigado, como pretexto para defender a mudança do sistema de partilha para o sistema de concessões, bem como desgastar a imagem da presidenta Dilma a ponto de tentar criar condições sociais para um pedido de impeachment. Ora, senhores, sabemos que o impeachment é um julgamento político, não jurídico. Todavia, há que ter base jurídica para tanto. E esta, como sabemos, não existe.  

Cito aqui o trecho de uma entrevista com o renomado jurista Lenio Streck, ex-procurador de Justiça e professor titular de Direito Constitucional da Unisinos:  “Não é proibido falar de impeachment, está na Constituição. Se tem fundamentos, é outra história. Há uma questão aí que é chave: impeachment é um processo político. Entretanto, não quer dizer que ele não precisa do jurídico. Essa é a grande confusão que as pessoas estão fazendo. Por isso que a Constituição é sábia: embora sejam necessários dois terços da Câmara para o impeachment, é preciso um argumento jurídico forte. Esse argumento jurídico não pode ser inventado. Sem argumento jurídico não tem impeachment. É necessário que haja provas de que houve crime de responsabilidade ou improbidade, e para isso tem que provar o dolo (intenção de cometer o crime). Não basta dizer simplesmente que o presidente foi omisso. Tem de haver provas. Senão, sempre que a oposição somasse dois terços, poderia derrubar um governante. Esse foi o caso do Paraguai, onde o impeachment foi indevido. Foi um golpe.”

O citado jurista contesta o parecer do tributarista Ives Gandra Martins, que afirmava haver base legal para um pedido de impeachment da presidenta Dilma. Segundo Streck, “Não basta simplesmente dizer que a lei 1.079, que fala do crime de responsabilidade, está presente. Tem que dizer: em que momento, em que circunstância. Neste momento não existe nada concreto. Não há nenhum elemento objetivo para o impeachment.” Além disso, como foi amplamente divulgado pela mídia, juristas afirmaram que o referido parecer pecou, sobretudo,  pela afirmação de uma suposta base legal para impeachment  fundada na culpa. Ora, como diz Leni Streck, “Há um ponto chave: a lei de improbidade administrativa exige dolo, isto é, intenção manifesta de fazer tal coisa. Não admite culpa".

Não obstante a opinião de tantos outros juristas contra o parecer de Ives Gandra, a “defesa do impeachment da presidenta Dilma” é o mote de manifestações que partidos de oposição, auxiliados por essa mesma mídia, estão organizando para o dia 15 de março. Sem base jurídica e, consequentemente política, manifestações estão sendo organizadas em todo o país a fim de criar um clima de aparência de condições sociais para o impedimento da presidenta. Onde fica a responsabilidade dos que apoiam um impeachment sem base legal e jurídica? O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse, segundo a imprensa, que o PSDB apoia a manifestação do dia 15 de março, mas não defende o “Fora Dilma”. Ora, senhores senadores e senhoras senadoras, o ex-presidente defende as manifestações em defesa do impeachment sem defender o “Fora Dilma”? Como se isso fosse possível. Não querem passar por golpistas, então apoiam  uma manifestação que defende o impedimento da presidenta. É o mesmo que querer entrar na chuva sem se molhar. A quem querem enganar?

Senhoras e senhores senadores, nada mais sombrio do que pretender solapar o poder de uma presidenta legitimamente eleita. Tempos sombrios em que a política deixa de ser avaliada por critérios políticos para ser julgada por critérios pretensamente morais.

Ora, a política deve ser orientada pela moralidade pública, mas isso não significa que a política seja reduzida à moral. Isso nada tem a ver com a ética na política nem com a ética da política, que é a ética da responsabilidade com a coisa pública.  A moral é do âmbito do bem e do mal. Por isso o discurso da moral é paralisante, intimidador, discriminatório e muitas vezes carregado de violência simbólica. A política reduzida à moral resvala para o moralismo, porque este é seletivo, porque tem a pretensão de definir quem são os “bons e os maus”, para posteriormente criminalizar quem são os escolhidos para serem os “maus”.

O que quero dizer aqui, neste momento, é que não compactuamos com a corrupção. Devemos sim combatê-la, pois a corrupção na política não se reduz ao desvio do dinheiro público. A corrupção, como apropriação privada do dinheiro público, corrompe a própria ideia de política. Resgatar a dignidade da política passa necessariamente pelo combate à corrupção. Mas não podemos ser ingênuos em achar que todo o problema da política se resolve com o combate à corrupção econômica.  

Por fim, Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, a nós parlamentares está reservado o papel de implementarmos uma das mais importantes ferramentas de combate à corrupção no país e defesa da democracia representativa: a reforma política. Não a reforma proposta na PEC 352 que objetiva apenas constitucionalizar o financiamento empresarial de campanhas e partidos, principal fonte da corrupção, entre outros retrocessos.  Defendemos uma Reforma Política profunda, capaz de enfrentar privilégios e distorções da democracia, inclusive com a convocação de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

Nós, representantes do povo, não temos o direito de nos omitir neste momento. Nosso papel, como representantes, não é simplesmente o de defender os mandatos que exercemos, de defender nossos partidos, de defender um governo de uma presidenta eleita através de um processo eleitoral transparente e legítimo. Nem se trata de defender apenas a Petrobras, mas de defender, acima de tudo a democracia.

Defender a democracia é defender a soberania popular. E defender a soberania popular é defender a própria política contra seu desvirtuamento.  Aqui volto a citar a frase de Ulisses Guimarães, “Na política o povo é tudo ou é nada. Ou é personagem como cidadão ou é vítima como vassalo".

Cabe a nós a escolha entre sermos representantes do povo como cidadão ou desempenharmos o papel de vassalos dos interesses que querem que o povo seja mais uma vez a vítima da história.