"Mr Teixeira, did you accept the bribe ?"

O amigo navegante deve ter percebido que a Globo ocupou seus noticiários com informações (?) sobre o Brasileirinho.

O jornal nacional, por exemplo: metade é para derrubar a Dilma, metade é para salvar o Brasileirinho.

O Bom (?) Dia Brasil: metade é para a Urubologa derrubar o Mundo e a Dilma e metade é para re-erguer o Brasileirinho.

Na CBN, a rádio que troca a notícia, metade é para Urubólogos de variadas categorias e metade para tirar o Brasileirinho da caverna.

Não é para menos.

A coisa está feia !

Foi o que se disse no post “Rio também proíbe ‘Fora Teixeira’”:

Em tempo 2: segundo a seção “Outro Canal”, na pág. E9, da Folha, “em cinco anos o evento (o Brasileirinho da Globo e do Teixeira) teve uma queda de quase 25% de audiência. A Globo perdeu um em cada quatro telespectadores do Brasileirão”. E a seleção do Galvão e do Teixeira, com um a mais, segura o jogo no segundo tempo contra Gana. Essa CPI vem aí !

A seguir leia sobre como o povo de São Paulo entrou de gaiato nessa história:

Incentivos municipais e Copa do Mundo

Heleno Taveira Torres. Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP. Advogado.

Incentivo fiscal é forma de gasto público, mediante renúncia de impostos e, por isso mesmo, exige seriedade e controle. Não há dúvidas sobre a importância econômica da abertura da copa do mundo e do interesse geral de que esta possa ocorrer na cidade de São Paulo. O criticável fica por conta da forma escolhida pela Prefeitura, dentre todas a mais errática, a começar pelas contradições quanto às finalidades.

A Câmara Municipal paulistana aprovou vultosa renúncia de impostos justificada pelo desenvolvimento de Itaquera, região de há muito carente de recursos, mas que só agora parece ter sido lembrada pelos líderes políticos locais. O PL nº 288/2011, porém, condicionou a obtenção do benefício fiscal à abertura da copa do mundo, mediante dois incentivos: 1) emissão de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento – CID, com validade de 10 (dez) anos, no valor de até R$ 420.000.000,00 e 2) suspensão do ISS incidente sobre os serviços de construção civil referentes ao imóvel.

Nada contra, diga-se desde logo, contra a suspensão do ISS sobre a execução da obra, o que é de todo coerente com as circunstâncias. Nossa perplexidade recai sobre a emissão dos “CID”, pelo inusitado modelo de financiamento público utilizado.

Duvido muito, porém, que os cidadãos da Zona Leste, ainda que corinthianos, admitam como justo o favorecimento do clube donatário com mais 420 milhões de reais em incentivos fiscais, além dos benefícios fiscais já concedidos a todos os clubes, a pretexto de que isso lhes favorecerá com algum “desenvolvimento”.

De início, se a abertura da Copa fosse o real objetivo da lei, todos os estádios já existentes em São Paulo deveriam ter igual direito de concorrer, em semelhantes condições, mediante construção ou reformas. Nossa Constituição não admite criar benefícios fiscais dirigidos, pois é vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. Essa regra de limitação constitucional ao poder de tributar exige semelhante oportunidade de acesso ao incentivo, o que não ocorre. O PL 288/2011 limita o incentivo ao estádio localizado “na área definida no § 1º do art. 1º da Lei nº 14.654, de 20 de dezembro de 2007”, para investimentos no Programa de Incentivos Seletivos para regiões da Zona Leste.  

A técnica fiscal utilizada foi das mais precárias, a não mais poder. O incentivo concedido desrespeita o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o impacto sobre o fluxo de arrecadação é mais do que evidente, pois os incentivos serão compensados com receita efetiva e futura. Os 420 milhões de reais serão emitidos como títulos (CID) em nome dos investidores, permitida a transferência a terceiros para pagamento de IPTU ou de ISS, em qualquer parte de São Paulo, logo, sem compromisso de fixação de investimentos em Itaquera, o que contraria o sentido da própria Lei nº 14.654/2007.

Como consequência, o Clube obterá os recursos que necessita para a construção do estádio mediante a alienação dos títulos (CDI), negociados com deságios generosos, em favor de privilegiados compradores, escolhidos segundo as preferências do donatário, sem qualquer compromisso de vínculo com o esporte ou com a Zona Leste. Isso é algo que merece severas reflexões e controle.

Do ponto de vista formal, a inconstitucionalidade dessa lei é evidente. No conteúdo, fere de morte o princípio da moralidade e da impessoalidade, cria isenção em prejuízo ao princípio da não discriminação, contradiz suas próprias motivações aprofunda desequilíbrio nas relações de competitividade entre os clubes, e, por fim, transfere toda a perda de arrecadação para a futura gestão municipal.

Diante dessas observações, impõe-se a todos refletir sobre os destinos dos nossos tributos nestas circunstâncias. E vale lembrar que ainda pairam dúvidas sobre se São Paulo será mesmo escolhida como sede da partida inicial da Copa, com incertezas sobre a própria eficácia legislativa de outorga dos títulos. A abertura até poderá ocorrer em nossa Cidade, mas a forma de financiar sua construção não se pode fazer às custas do contribuinte paulistano de modo tão gravoso e sob tantas dúvidas quanto à técnica, os motivos do afastamento dos demais clubes e as inconstitucionalidades dos critérios legais empregados.