Sócrates (E) a Platão: o Estado é para defender os débeis

O Conversa Afiada publica artigo de Mauro Santayana, extraído do JB online:

A desoneração e os trabalhadores


Mauro Santayana

A passeata convocada para hoje em São Paulo,  por algumas das principais entidades sindicais do país, e o propósito, anunciado ontem pelo governo, de desonerar a folha de pagamento de alguns setores industriais, não nos remetem a Marx e a seus discípulos, mas nos fazem retornar a Platão. No mais político de seus Diálogos, o de Górgias, ele reconstitui – ou cria -  discussão entre Sócrates, Górgias, Querefonte, Polo e Calicles. Sócrates vence, e convence, ao afirmar que a melhor forma de viver é a de praticar a justiça, além de todas as outras virtudes, e arrasa seu oponente, ao afirmar que de nada vale  a argumentação de  Calicles  de que o Estado  existe, e deve existir, em favor dos poderosos – e contra os débeis.  O jovem e rico contendor do filósofo  chega a citar Pindaro, em seu verso conhecido, segundo o qual a força faz o direito.  A isso se opõe Sócrates, reclamando o papel do Estado como garantidor da justiça, mediante as leis. Enfim, o Estado só é legítimo quando protege os débeis.


É interessante a posição de certos empresários, ao reclamar contra os direitos trabalhistas. Quando a economia vai mal, eles se queixam, e argumentam que a flexibilização das leis do trabalho favorece o aumento do nível de emprego; quando a economia vai bem, o que ocorre agora, alegam que não conseguem competir com a importação de bens industriais, a não ser com o sacrifício dos trabalhadores. Ora, para alguns patrões, nada melhor do que uma sociedade econômica sem salários, e é o que buscam, na automação, a cada dia maior, dos processos industriais. Ainda agora, uma empresa de Taiwan anuncia a produção de um milhão de robôs para a indústria da China. Bem argumentam os que consideram a sociedade industrial contemporânea a mais injusta de quantas houve na História.


Como não pode haver produção sem consumo, nem consumo sem salários, o aumento da desigualdade leva a crises econômicas  profundas, como mostram os exemplos, de 1929 aos nossos dias.


As medidas anunciadas ontem pelo governo em seu conjunto  são necessárias. A preferência pela compra de produtos e serviços nacionais pelo Estado é boa providência, e melhor seria se, como produtos nacionais, só fossem considerados os procedentes de firmas realmente brasileiras, e não dentro da latitude imposta pelas emendas constitucionais do governo neoliberal de Fernando Henrique. Hoje, qualquer empresa, de capital externo, constituída no Brasil, ou adquirida de brasileiros, é considerada nacional. É um bom começo, embora parcela importante do que economizarmos com a redução das importações venha a ser consumida na remessa de lucros ao exterior pelas multinacionais. Esse primeiro passo,  ao que parece, será seguido de outros. Conforme disse Mantega, é preciso proteger os produtores brasileiros contra os aventureiros que vêm de fora.


Apesar de tudo isso, os reais produtores, que são os que trabalham no pátio das fábricas, buscam, como é de seu direito, e  de justiça, negociar com ganho real os acordos anuais de salários. Lutam também pela redução da jornada de trabalho, pelo fim do fator previdenciário, e pela regulamentação da terceirização, esse instrumento impiedoso de compra e venda da força e inteligência do trabalho – com lucros espantosos. Daí a passeata anunciada para hoje em São Paulo.


O mundo vive momento novo, dentro da velha injustiça que, pelo que vemos, já era objeto das especulações de Platão. Como a injustiça é o resultado da insensatez, os congressistas norte-americanos não foram assistidos da razão, ao debitar aos pobres a espantosa dívida do país. Não foram os pobres que gastaram as centenas de bilhões de dólares nas aventuras militares do Oriente Médio, que se somam às cifras inimagináveis consumidas em outras expedições de saqueio pelo mundo a fora.


E por falar em aventuras militares, convém ler com atenção o artigo do almirante Mário César Flores, ontem publicado em  “ O Estado de São Paulo”  sobre a pouca percepção que os brasileiros têm da importância e necessidade de forças apropriadas para a defesa da soberania nacional. As Forças Armadas devem ser suficientemente poderosas  a fim de dissuadir eventuais agressores à nossa soberania geográfica e política.         Não temos cuidado de erguer e solidificar os pilares de nossa liberdade e segurança no mundo. A  educação elementar é desdenhada. Proliferam, graças ao liberalismo oficial, universidades privadas sem qualidade,  autorizadas a explorar o sonho dos pobres. Não conseguimos assegurar saúde pública universal de qualidade, e não cuidamos bem dos homens aos quais incumbe a defesa do país.


E uma boa notícia. Ao assegurar a liberdade de trabalho para os músicos, contra a filiação compulsória à Ordem dos Músicos do Brasil, o STF dá mais um passo contra a praga do corporativismo,  em favor da plena liberdade de trabalho e de expressão cultural dos cidadãos, conforme os princípios basilares da democracia republicana.