Juiz garante liberdade de expressão a Noblat

Do Globo:

RIO — O juiz federal Elder Fernandes Luciano rejeitou, no último dia 11, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista e colunista Ricardo Noblat, do GLOBO. O MPF, que recebeu representação criminal de Joaquim Barbosa, então ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteava a condenação pelos crimes de injúria, difamação e racismo. A representação e a denúncia foram propostas por conta da coluna “Joaquim Barbosa: Fora do Eixo”, publicada em 19 de agosto de 2013, no impresso e na internet. A decisão é de 1ª instância, mas o MPF não vai recorrer.

— O juiz enfrenta ponto a ponto as imputações e afasta cada uma delas, de forma meticulosa e prudente, demonstrando que o artigo manifesta opiniões a respeito do comportamento que não se qualificam como criminosas — diz o jurista Gustavo Binenbojm: — Houve crítica ácida, controvertida, mas o fato de ser ácida e controversa não a torna por si só criminosa. (Com essa decisão), o juiz garante à imprensa o direito de criticar os detentores do poder.

Não perca a mais recente  decisão de Celso de Mello sobre a matéria.

Na aba "Não de calarão"  o amigo navegante lerá sobre as retumbantes vitórias do ansioso blogueiro na batalha pela liberdade de expressão, com direito a contemplar obra caravaggesca: a "Galeria de Honra Daniel Dantas", construida sob o principio "diz-me quem te processa e dir-te-ei quem és". PHA