O PiG foge ! Teme o passado ou o futuro ? (Foto: Agência Câmara)

O Conversa Afiada reproduz press release que recebeu do deputado Paulo Pimenta:

Decisão da justiça no caso Folha x Falha pode criar jurisprudência perigosa sobre liberdade de expressão, avaliam parlamentares

Na tarde desta quarta-feira (26), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu audiência para debater o silêncio da mídia no caso de censura imposto pelo jornal Folha de São Paulo ao blog Falha de S. Paulo. Parlamentares de diversos partidos políticos compareceram à sessão, em uma demonstração de que essa não é uma discussão partidária, conforme tentou induzir o diário paulista nos últimos dias. Os deputados alertaram para um precedente perigoso que pode ser criado no país, dependendo da compreensão da justiça sobre o episódio.

Autor do requerimento para o debate, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) enfatizou que a linha adotada pela Folha põe em risco um direito constitucional. “Estão corretos os que entendem que esse episódio não é algo menor. Como essa é uma ação inédita no Brasil, a decisão da justiça em favor da Folha de S. Paulo criará uma jurisprudência de restrição à liberdade de expressão. Qualquer blog ou veículo alternativo que utilizar da sátira para criticar poderá ser processado e tirado do ar. No futuro, os próprios meios de comunicação serão julgados com base nesse entendimento”, frisou o parlamentar.

“É muito bom quando temos o dono do jornal deixando cair sua máscara, o jogo fica mais claro”

Criador do blog Falha, Lino Bochini criticou, por um lado, a ausência da Folha, mas por outro, afirmou que o jornal paulista “mostrou sua verdadeira face”. Ele, que classificou a ação da Folha com “absurda” e “truculenta”, rebateu as alegações do proprietário e diretor de redação, Otávio Frias Filho, de que o blog Falha não seria sátira nem independente. “É muito bom quando temos o dono do jornal deixando cair sua máscara, o jogo fica mais claro. A Folha mente, o nosso blog era sátira e era independente! A Folha é um jornal que cobra transparência, responsabilidade dos órgãos públicos – o que está correto – mas que foge do debate por meio de uma carta autoritária”, contestou Lino, desafiando que não há na blogosfera nenhum site defendendo a Folha, além do portal do próprio jornal.

“Folha tem pouco a acrescentar no debate sobre liberdade de expressão. Isso explica a ausência de seus representantes”

O 1º Secretário da Federação Nacional dos Jornalistas, Antônio Paulo Santos, que também compôs a mesa de trabalho, afirmou que o que os grandes grupos de comunicação querem é a “liberdade de empresa”. O dirigente da Fenaj criticou, e não isentou o Congresso, pelo fato de no Brasil o setor de comunicação não ter regulação nenhuma. “As tradicionais famílias que dominam a mídia em nosso país trabalham unidas pela desregulamentação do setor. Conseguiram, a partir de muita pressão, que o Congresso arquivasse o projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo, e, por fim, há dois anos, derrubaram o diploma de jornalismo”, resumiu.

A Folha, por meio de nota, já havia antecipado que “declinaria” do convite por “discordar da temática da audiência”. Sobre ausência do jornal paulista, o deputado Pimenta disse que a “Folha de S. Paulo tem pouco a acrescentar no debate sobre liberdade de expressão”, o que, segundo ele, explica a ausência de seus representantes. Ivan Valente (PSOL-SP) considerou que a Folha desrespeitou o Legislativo ao contestar na carta a temática da audiência. “O jornal pode fazer o juízo de valor que quiser sobre o fato, mas não pode deslegitimar a atuação da Comissão de Legislação Participativa e do Poder Legislativo”, criticou.

Parlamentares condenam Folha e apóiam blog Falha

Ao todo, 16 deputados registraram presença no debate. Todos dividiram da mesma preocupação, levantada no início do debate, sobre uma jurisprudência perigosa a ser criada pela justiça no caso de uma decisão favorável ao jornal Folha de São Paulo.

“Se um jornal quiser ter respeito pelo seu público, deveria ter o rabo preso com a verdade”

“A estrutura das empresas de comunicação no Brasil é familiar e secular, isso é ruim para a democracia brasileira. A propriedade cruzada, essa concentração da informação que em outros países não existe, aqui no Brasil pode! A Folha erra ao fazer a defesa da liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que não consegue suportar as críticas de um blog. Se um jornal quiser ter respeito pelo seu público, deveria ter o rabo preso com a verdade, e não com o leitor (referindo-se ao antigo slogan da Folha ‘de rabo preso com o leitor’). Lamento que a justiça brasileira, às vezes, tenha definições impróprias sobre alguns temas, daí a necessidade da regulamentação dos meios de comunicação, para não termos um vazio legislativo, que possa, de alguma forma, ameaçar a liberdade de expressão no país”. Ivan Valente (PSOL-SP)

“É errado minimizarmos essa ação de censura, porque ela é muito grave”

“Esse tema não se esgotará, pois não há, aqui, a outra parte. Se não pudermos usar a marca para satirizar, como defende a Folha, o Zorra Total deveria sair do ar, pois faz uma sátira a Presidente Dilma. Se, por acaso, a Presidente pedisse para tirar o quadro do ar, certamente, a Rede Globo reagiria, e a Folha e os grandes jornais do país dariam capa para o assunto. O PCdoB, meu partido, poderia processar a revista Época que trouxe em sua edição desta semana uma montagem com nossa bandeira. Esse episódio criará um parâmetro para as decisões judiciais. Não podemos tratar o caso como se fosse algo isolado, um processo da Folha contra um blog. É errado minimizarmos essa ação de censura, porque ela é muito grave”. Manuela d´Ávila (PCdoB-RS)

“Chama a atenção que a Folha diz que a decisão da justiça de primeira instância é soberana e que o assunto está superado. Não está e o parlamento tem o dever de acompanhar os próximos desdobramentos”. Luiz Couto (PT-BA)

Universitários de Brasília, representantes do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social também acompanharam a audiência.

“Está claro que, quando o espaço para os dois lados estão garantidos, a Folha prefere silenciar. Liberdade de expressão e liberdade de imprensa têm que conviver com as demais liberdades. Assistimos a grandes grupos fazendo mau uso da liberdade de expressão, o que não se configura no caso do blog Falha de S. Paulo. São os blogs, hoje, que nos garantem a pluralidade da informação, e mesmo assim os gigantes se insurgem contra os pequenos que exercem o direito à crítica”. Mariana Martins – Grupo Intervozes

Convidadas, Associação Nacional dos Jornais (ANJ) não compareceu e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que havia confirmado o nome de Claudismar Zupirolli, Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (OAB-DF), não enviou representante, pois hoje no Supremo Tribunal Federal estava em julgamento a constitucionalidade do exame da ordem dos advogados.

Deputados presentes à audiência:

Dr. Grillo (PSL-MG)

Paulo Magalhães (DEM-BA)

Paulo Pimenta (PT-RS)

Roberto Britto (PP-BA)

José Stédile (PSB-RS)

Miriquinho Batista (PT-PA)

Pedro Uczai (PT-SC)

Vitor Paulo (PRB-RJ)

Weverton Rocha (PDT-MA)

Luiz Fernando (PSDB-SP)

Vaz de Lima (PSDB-SP)

Ivan Valente (PSOL-SP)

Luiz Couto (PT-PB)

Manuela d´Ávila (PCdoB-RS)

Nelson Marchezzan Jr (PSDB-RS)