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Saiu na Folha (*):
Família de Herzog critica defesa de Brasil em comissão da OEA
A família de Vladimir Herzog criticou nesta quinta-feira (20) o Estado brasileiro por afirmar à OEA (Organização dos Estados Americanos) que não é mais possível abrir uma ação criminal para apurar a morte do jornalista.
Em março, o Brasil foi denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA para que investigue as circunstâncias do assassinato.
Em 1975, Herzog morreu barbaramente torturado, após comparecer espontaneamente no DOI-Codi de São Paulo para depor.
Depois, agentes da repressão armaram a cena para simular o suicídio.
O caso foi levado em 2009 ao organismo internacional pelo Instituto Vladimir Herzog e por ONGs de defesa dos direitos humanos.
Em sua defesa, o Brasil afirmou que a Lei da Anistia não permite a abertura de um novo processo judicial.
De acordo com a resposta oficial, o país já reconheceu, por duas vezes, sua responsabilidade sobre o caso.
O Estado lembra também que a família do jornalista foi indenizada por meio da Comissão de Mortos e Desaparecidos do governo.
O Brasil informou ainda que mantém um diálogo com o instituto e que concedeu a ele o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, em 2011.
O filho do jornalista e diretor do instituto, Ivo Herzog, classificou a resposta como inaceitável. “Parece que recebemos uma bênção para fazer o instituto”, afirmou.
Ele disse que está disposto a devolver o prêmio concedido pela Presidência. “Eles estão nos desclassificando. O Estado tem que se retratar. Agora, é mais uma dívida com a gente”, disse.
Ivo criticou o fato de terem anexado ao processo o atestado de óbito na defesa. O documento indica que o suicídio como causa da morte.
Para ele, a análise do caso pela Comissão da Verdade não será suficiente.
ARAGUAIA
A diretora do Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), Beatriz Affonso, disse que o argumento do Brasil foi o mesmo apresentado no caso do Araguaia.
“A resposta do Estado brasileiro não é coerente com o que se está realizando internamente a respeito da dívida histórica “, disse Beatriz, que faz a defesa da família do jornalista na caso na OEA.
Em 2010, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA por causa dos mortos na Guerrilha do Araguaia.
A condenação foi um dos motivos que levaram a criação da Comissão da Verdade.
O caso do Araguaia foi aberto em 1995 na comissão que agora tramita a questão de Herzog. Como não houve decisão, ele foi levado para Corte Interamericana, instância judiciária da OEA.
“Com essa posição, eles reconheceram que não estão dispostos a mexer na Lei da Anistia”, disse ela.
A jurisprudência da OEA, segundo Beatriz, não admite a prescrição e a anistia de crimes cometidos por ditaduras.
O governo argumenta que a reposta apenas tratou da admissão do processo na comissão da OEA e que não foi discutido o seu mérito.
O Brasil deve essa vergonha ao Supremo Tribunal Federal, que referendou a relatoria de Eros Grau.
Deve ao jurisconsulto e advogado de Gilmar Dantas (**), Sepúlveda Pertence, que foi à Corte de Direitos Humanos da OEA defender a Lei da Anistia.
E perdeu fragorosamente.
O Brasil deve essa vergonha ao Congresso Nacional, que relegou ao lixão um projeto da deputada Luiza Erundina (com a colaboração do professor Fábio Konder Comparato) para rever a Lei da Anistia: uma obscura Comissão de Relações Exteriores.
E deve ao Governo Central, cuja chefe foi barbaramente torturada – veja na Folha a série de reportagens do excelente repórter Rubens Valente e Paulo Peixoto.
E o Governo continua politicamente imobilizado diante dessa barbárie.
A Comissão da Verdade tem uma função: rever a Lei da Anistia.
Se não fizer isso, a consciência do Brasil continuará sentada na cadeira do dragão – diante do escárnio do Mundo Civilizado.
Assim como a Ley de Medios – que faz a Globo tremer de medo -, a revisão Lei da Anistia, produto do acordo do lobo com o cordeiro, depende da ação indiscutível do Governo Federal, ao dizer: a Lei da Anistia é tão degradante quanto a tortura.
Paulo Henrique Amorim
(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.
(**) Clique aqui para ver como eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas (**) ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…
para derrubar a lei de anistia é necessário o congresso se mexer.
Meu caro PHA e participantes do CAf
Um abraço
Continuem a debater e denunciar essas omissões do Governo Federal, pois “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”.
Com isso logo, logo, o Governo Federal, com tantas críticas, vai acabar cedendo.
Em tempo: que tal uma mobilização da sociedade para uma emenda constitucional que revogaria a tal Lei da Anistia?
Bastaria um milhão de assinaturas para essa PEC, se não estou enganado. Com a palavra os juristas que participam deste blog.
Viva a lei da Anistia!!!
Viva a democracia!!!
Viva a família, a propriedade privada, a liberdade de pensamento e expressão!!!
E hj temos tudo isso no Brasil!Mas tem gente que sonha em acabar com tudo isso!!!!
Não espero que os racionalistas acreditem, mas gostaria que sim. Mesmo assim eu preciso dizer: Os espíritos dos mortos sob tortura naquele nefasto período de nossa história, não querem que se preocupem com os seus corpos, mas que se preocupem com a JUSTIÇA. ELES CLAMAM POR ELA
‘A lei de Anistia é tão degradante quanto a tortura’. Até quando o Brasil vai ser obrigado a conviver com a pecha de pária mundial por pura covardia e/ou negligência de nossos governantes, democraticamente eleitos, mas que se pelam de medo dos PiG!?!?!?!?!?
DESPERTA SÃO PAULO – HADDAD PREFEITO!!
CPI DA PRIVATARIA TUCANA JÀ!!
LEI DE MIDIAS JÀ!!
VIVA O BRASIL!!
“O BRASIL PARA TODOS não passa na gLOBo – O que passa na gloBO é um braZil para TOLOS”
Não nos esqueçamos da cumplicidade do PIG na manutenção desta Lei de A(mnes)istia imposta pelo regime militar.
http://www.youtube.com/watch?v=n6HV-Jpc3I8
O mais decepcionante é que Eros Grau foi vítima da tortura.
PHA, a propósito, um país que coloca mais de 1 milhão de pessoas nas ruas no Galo da Madrugada, Cordão da Bola Preta, Banda de Ipanema etc, e não consegue mobilizar meia duzia de pessoas para mudar as coisas que lhe prejudica e envergona diante do mundo, não pode ser mesmo sério.
H ora quem faz é o POVO
E sperança é luta permanente
R ecordas que estamos em campo de NOVO
Z umbido na BLOGOSFERA faz a gente valente
O ntem e sempre DITADORES nos dão nojo
G ritam os GLOGUEIROS contra as serpentes
Que a nenhum parente se DESESPERE pois hoje no mundo existe a BLOGOSFERA e a VERDADE pode demorar mas vai prevalecer! Essa é a verdade!
É cinismo em mais alto grau. Como que uma lei espúria criada para encobrir todos os bandidos e suas ações abomináveis, responsáveis por tudo que aconteceu durante a ditadura de boston não pode ser anulada por uma verdadeira Lei de justiça?
Todas as vezes que o deputado Bolsonaro abre a boca me vem à cabeça a foto do jornalista Herzog, em palco montado pelos assassinos de 64.
Wladimir semeou honradez, patriotismo e fé de um futuro melhor para todos nós..
O problema é a qualidade dos nossos parlamentares. Eles são gente pequena, que sequer entendem bem o que está se passando. Preocupam-se apenas com as próximas eleições e de que maneira podem se locupletar e aos seus nos cargos públicos.
Mudando de assunto, ontem, o desembargador federal Tou rinho Neto determinou o desbloqueio das contas bancárias e a liberação dos bens da empresa WCR Produções e Comunicação e de Carlos Antonio Nogueira, sócio do “empresário do ramo de jogos” Cachoeira.
Sempre o mesmo…