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Comparato: o Congresso tem medo da Globo ?

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão, que representa os radialistas) subscreveram a proposta do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé ^[2] de entrar no Supremo Tribunal Federal com uma ADIN (*) por Omissão, de autoria do professor Fabio Konder Comparato, contra o Congresso Nacional, por não regulamentar os artigos de Constituição de 1988 que tratam da Comunicação.

Desde 1988 o Congresso não regulamenta os artigos 220, 221e 224 da Constituição.

O 220 proíbe a formação de oligopólio na comunicação.

O 221 trata da programação do rádio e da tevê.

E o 224 impõe a instalação de uma Comissão de Comunicação Social.

E o Congresso não delibera sobre isso, desde 1988.

Todo mundo elogia a Constituição Cidadã, a Grande Conquista dos Brasileiros, mas, na hora de defender o direito sagrado à comunicação …

Por que ?

Porque a Globo e o PiG (**) não deixam.

O professor Comparato fez, inicialmente, essa proposta à Ordem dos Advogados do Brasil, mas, até agora, a OAB não moveu uma palha.

A OAB está mais preocupada com as dores lombares do Ministro Joaquim Barbosa.

A Fenaj e a Fitert se tornaram fundamentais nessa batalha, porque são associações de âmbito nacional, que mantêm com a ADIN proposta uma “pertinência temática”, como nos ensinou o professor Comparato.

O Barão de Itararé, sozinho, não poderia fazer isso.

Ao lado da Fenaj e da Fitert estão TODAS as centrais sindicais do país, representadas em reunião que tivemos na casa do professor Comparato.

A decisão de entrar com uma ADIN para regulamentar o que a Globo e o PiG (**) não deixam regulamentar será formalmente anunciada na abertura do I Encontro de Blogueiros Progressistas ^[3], a se realizar em São Paulo nos dias 21 e 22 deste mês de agosto.

No encontro em que formalmente aceitou liderar essa luta, o professor Comparato estabeleceu algumas condições:

1) É um movimento plural;

2) Não pode ser partidário;

3) Não pode ser sectário;

4) Não tem nada a ver com (qualquer) Governo;

5) O objetivo da luta é fazer o STF e o Congresso Nacional reconhecerem que o direito à comunicação é um direito do cidadão.

Paulo Henrique Amorim


(*) Sobre o que é uma ADIN ^[4].

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.