Às vezes o Daniel ganha. Às vezes.

O Conversa Afiada reproduz e-mail de Samuel Possebon, que trabalha na Teletime:

Caro PHA,

Encaminho a matéria que publicamos nesta quarta, 8, no TELETIME News. É o relato de nossa derrota na Justiça, agora no STJ, e do absurdo de uma situação em que denunciamos conflitos de interesses entre Leonardo Cantidiano e Daniel Dantas que poderiam fazer com que a CVM não fizesse bem o seu trabalho. Cantidiano se sentiu ofendido pelos editoriais e processou Rubens Glasberg. A Justiça achou que usar o título “Quem vai tirar as raposas do galinheiro” em um editorial opinativo era, aparentemente, ofensivo demais para um servidor público. O resumo dessa história é o seguinte: a investigação da CVM sobre o Opportunity Fund deu em quase nada, e a pífia condenação de 2004 foi revertida pelo Conselhinho em  2007. Já o jornalista Rubens Glasberg, que chamou atenção para os conflitos de interesse, foi processado e condenado, e pode ter que pagar uma indenização de R$ 100 mil ao ex-presidente da CVM. Foi preciso a Operação Satiagraha investigar Dantas e a Polícia Federal indiciar 42 cotistas do Opportunity Fund para que ficasse evidente que alguém fez um trabalho …  lá atrás.

Abs,

S.

Opportunity Fund: jornalista é condenado depois de denunciar conflitos na CVM

quarta-feira, 8 de setembro de 2010, 20h09

No Brasil, são raras as condenações judiciais em decorrência de crimes financeiros. Manipulações da bolsa, advocacia administrativa, uso indevido de informações privilegiadas, evasão de divisas, sonegação e fraudes contra o mercado de valores mobiliários quase nunca resultam em punições relevantes aos seus praticantes.

O mesmo não é verdade no que diz respeito a órgãos de imprensa que denunciam práticas dessa natureza. O jornalista Rubens Glasberg, responsável pela revista TELETIME, foi condenado ao pagamento de uma indenização que já soma mais de R$ 100 mil (valores corrigidos) por ter denunciado justamente conflitos de interesse envolvendo o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Luiz Leonardo Cantidiano, e o grupo Opportunity, de Daniel Dantas. Entre junho de 2002 e março de 2004, Cantidiano presidiu a CVM, ao mesmo tempo em que a autarquia investigava o Opportunity Fund por possíveis crimes contra a legislação financeira brasileira. Cantidiano, por sua vez, havia sido advogado de várias empresas do grupo de Dantas, inclusive do próprio fundo sob investigação.

Um último recurso impetrado pelo jornalista Rubens Glasberg foi julgado no último dia 1º de setembro de 2010, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tratava-se de um agravo regimental, rejeitado por unanimidade. Glasberg recorria de decisões da Justiça do Rio de Janeiro, em primeira e segunda instância, que aplicaram a condenação e reconheceram a tese de danos morais alegada por Leonardo Cantidiano. Os advogados do jornalista ainda avaliam o cabimento de eventuais recursos.

A rejeição do recurso pelo STJ se deu exatamente duas semanas depois de, ironicamente, a Polícia Federal indiciar 42 cotistas do mesmo Opportunity Fund justamente pelos ilícitos que a investigação da CVM, metade dela transcorrida sob a gestão de Cantidiano, não logrou constatar.

Opportunity e Cantidiano

Logo que foi indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para dirigir a CVM, em junho de 2002, diversos veículos de imprensa apontaram os vínculos entre Leonardo Cantidiano e o grupo Opportunity. Uma das preocupações decorria do fato de que, desde agosto de 2001, a autarquia conduzia um inquérito administrativo para apurar a presença de cotistas residentes no Brasil entre os investidores do Opportunity Fund, baseado no paraíso fiscal das Ilhas Cayman. O inquérito tinha o número IA 08/2001. Constatada a presença dos cotistas residentes no país, ficaria caracterizada a infração às regras do Anexo IV às quais o fundo do grupo de Daniel Dantas estava submetido. Tais regras davam ao fundo e seus cotistas isenções tributárias significativas, desde que fossem apenas estrangeiros os investidores.

A revista e o boletim online TELETIME, do jornalista Rubens Glasberg, publicaram editorial questionando a isenção da CVM para conduzir diversas investigações em curso referentes ao grupo Opportunity, inclusive o IA 08/2001. Posteriormente, TELETIME apontou em reportagens que Cantidiano havia sido advogado da empresa Forpart, investigada pela CVM por garimpagem de ações do Sistema Telebrás, e em fevereiro de 2003 revelou documentos que comprovavam a atuação de Cantidiano como advogado do próprio Opportunity Fund junto à CVM em 1996, justamente no processo de registro e legalização do fundo.

Depois da revelação de TELETIME, nunca contestada e que teve ampla repercussão em outros órgãos de imprensa, manifestação de parlamentares e a instauração de uma investigação pela Controladoria Geral da União (CGU), Cantidiano foi homenageado com um almoço de desagravo reunindo mais de 400 advogados no Rio de Janeiro, a maior parte de escritórios de direito societário do Rio de Janeiro com intensa atuação junto à CVM. Dias depois, entrou com ação contra Rubens Glasberg, tendo como advogados Marcelo Trindade, Sérgio Bermudes (que também fora advogado do grupo Opportunity) e Hélio Saboya, ex-sócio de Cantidiano no escritório que prestava serviços ao grupo de Daniel Dantas. Na mesma época, Dantas também ingressou com mais uma ação contra o jornalista (de um total de cinco), com argumentação semelhante à de Cantidiano e pedindo para que as ações ficassem com o mesmo juiz, o que foi negado pela Justiça.

TELETIME continuou apontando, em reportagens, os conflitos de interesse. Revelou, por exemplo, o fato de Cantidiano ter sido advogado e sócio de Daniel Dantas em empresas que serviam a uma complicada e misteriosa cadeia societária da operadora de telefonia Brasil Telecom, estrutura esta que buscava ocultar uma participação não declarada do Citibank dentro da empresa após a privatização.

Ao longo de 2003 e 2004 surgiram, a partir de informações da CPI do Banestado fornecidas pela procuradoria de Nova York, indícios da presença de cotistas brasileiros e remessas financeiras ilegais, a partir do Brasil e via doleiros, para o Opportunity Fund.

Coincidência ou não, Cantidiano renunciou ao mandato de presidente da CVM em março de 2004. Mas o então ministro Antônio Palocci indicou para substituí-lo na presidência da autarquia um de seus advogados contra Rubens Glasberg: Marcelo Trindade.

As pressões sobre a investigação da CVM acerca do Opportunity aumentaram à medida que apareciam na imprensa nomes de brasileiros que reconheciam ter recursos no Opportunity Fund. Um desses casos foi o do ex-senador Luiz Estevão, que admitiu ter remetido recursos ao fundo. Outro nome que apareceu nas reportagens da época foi o do empresário Romeu Chap Chap.

A CVM levou o IA 08/2001, que investigava o Opportunity Fund, a julgamento em setembro de 2004, sem que o próprio Daniel Dantas figurasse entre os implicados. Outros executivos e empresas ligadas ao grupo Opportunity, contudo, foram condenados pela autarquia a multas no valor total de R$ 480 mil. Mas a investigação não conseguiu apontar a presença de residentes no Brasil no fundo, exceto pelo denunciante, o empresário Luiz Roberto Demarco. Ao proferir seu voto, pela condenação, o então presidente da CVM, Marcelo Trindade, ex-advogado de Cantidiano na ação contra Glasberg, classificou o caso como mera “disputa societária”, “irrelevante” ao mercado de capitais, e lamentou a “grande repercussão” do caso na mídia.

A condenação

Um ano depois, em agosto de 2005, a juíza Myriam Medeiros da Fonseca Costa, da Justiça do Rio de Janeiro, condenou TELETIME ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais na ação movida por Cantidiano. A sentença, na ocasião, dizia: “muito embora a sociedade brasileira, como um todo, esteja vivendo momentos de angústia e perplexidade com os ‘valeriodutos e propinodutos’ que estão sendo revelados através da transmissão ao vivo do andamento das CPIs, assim como pela Imprensa, de um modo geral, o que é extremamente saudável para a Democracia e lhe dá a transparência necessária para que se possa avaliar a ética dos homens públicos e de como se comportam antes e durante a vigência dos mandatos que os legitimam como representantes do povo no Congresso Nacional, não é possível, a meu sentir, ao menos no caso em exame e diante das provas coligidas no processo, concluir que o réu atuou estritamente dentro do exercício legal do seu direito de informar e de criticar, não obstante a sua reconhecida respeitabilidade no ramo”. A decisão está disponível no link www.teletime.com.br/arquivos/decisao.pdf .

Rubens Glasberg, após a condenação, declarou: “O que fizemos foi mostrar que um servidor público, em um importante cargo, tinha inegáveis conflitos de interesse na função que ocupava. Era a nossa função, e continuará sendo, mostrar fatos como este à sociedade. Todas as informações publicadas acerca dos conflitos de interesse estão documentadas. O que foi a julgamento foram os editoriais com minhas opiniões baseadas em fatos verídicos, que continuam as mesmas”. Em seguida, recorreu da decisão.

Contudo, este primeiro recurso de Glasberg foi negado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 20 de junho de 2006. Os advogados de Cantidiano alegaram que o ex-presidente da CVM havia se declarado impedido em todos os processos envolvendo o Opportunity que chegaram para votação no colegiado da CVM. Alegaram ainda que se essas declarações de impedimento foram posteriores às reportagens de TELETIME, isso se deveu ao fato de que antes nenhum dos processos havia sido julgado. Segundo os advogados de Cantidiano, os editoriais de Rubens Glasberg não falavam de suspeitas, mas formulavam acusações diretas. O advogado de Cantidiano pediu que o valor da ação indenizatória fosse elevado para R$ 200 mil. A desembargadora relatora do processo, Conceição Mousnier, entendeu que Glasberg se “excedeu no exercício de seu direito à crítica”. Ela entendeu que o jornalista, ao intitular seu editorial “Quem vai tirar as raposas do galinheiro”, comparou Cantidiano a uma raposa e a CVM a um galinheiro. Segundo ela, “o fato de Cantidiano ter sido advogado do Opportunity não basta para acusá-lo de favorecer o grupo na CVM”. Ao mesmo tempo, votou contra o pedido de aumento do valor da indenização. Seu voto foi acompanhado pelos demais desembargadores.

Rubens Glasberg, na ocasião, declarou: “Uma decisão judicial deve ser cumprida ou, se for o caso, discutida em instâncias apropriadas. Acatá-la não significa considerá-la justa. Mantenho o que afirmamos em nossa defesa: os fatos noticiados são verídicos e relevantes e por isso cumprimos nosso papel de informá-los aos nossos leitores. Se nós e outros poucos jornalistas independentes não tivéssemos chamado atenção para estes fatos, eles poderiam ter passado despercebidos e Cantidiano ainda seria o presidente da autarquia, de onde, aliás, saiu sem maiores explicações, no meio de um mandato que iria até julho de 2007″.

Absolvição e indiciamento

Em 29 de agosto de 2007 quem se deu bem foi o grupo Opportunity. O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN, também chamado de Conselhinho) anulou a condenação contra o grupo imposta pela CVM em 2004 em decorrência do IA 08/2001. No entendimento dos conselheiros, não havia provas para aplicar a multa de R$ 480 mil aos executivos ligados ao Opportunity Fund. A CVM, que integra e vota nas decisões do Conselhinho, sequer defendeu a sua posição de três anos antes, resignando-se em ver seu trabalho ser desqualificado com base apenas nas palavras dos advogados do Opportunity.

Mas em julho de 2008 a Polícia Federal detonou a Operação Satiagraha, que investigou o Opportunity, incluindo o Opportunity Fund, e apontou em seus relatórios diversos indícios de irregularidades envolvendo o fundo de Daniel Dantas. O banqueiro, em decorrência da Satiagraha, já sofreu uma condenação, por corrupção, e teve recursos no exterior bloqueados por ordem da Justiça Brasileira.

Como uma segunda consequência das investigações e das provas recolhidas durante a Operação Satiagraha, a Polícia Federal indiciou, em agosto de 2010, 42 cotistas do Opportunity Fund residentes no Brasil por evasão de divisas. Detalhe importante: foram apenas 42 indiciados porque a PF resolveu fazer um corte, pegando apenas aqueles investidores residentes no Brasil com aplicações superiores a US$ 100 mil. Alguns investidores foram indiciados por lavagem de dinheiro.

Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, um administrador do Opportunity Fund também foi indiciado por gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha. “De acordo com a PF, administradores do fundo ofereciam a residentes no Brasil a oportunidade de burlar o Fisco, investindo no Opportunity Fund. Parte dos cotistas confessou saber que as aplicações no fundo eram ilegais”, disse a reportagem da Folha de 18 de agosto de 2010, citando a PF. A matéria diz ainda que doleiros envolvidos no caso Banestado “afirmaram que enviaram recursos para o Opportunity Fund e seus cotistas, de acordo com a PF”. Além disso, testemunhos de ex-funcionários do grupo Opportunity também revelaram as irregularidades, aponta o relatório final da Polícia Federal.

O Ministério Público ainda não denunciou estes investidores e uma eventual ação criminal contra eles ainda transcorrerá na Justiça por vários anos. Quanto aos xerifes e autoridades da CVM e do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Conselhinho) que não constataram nada disso e no fim, inocentaram o grupo de Daniel Dantas, estes não devem, ao que se sabe, ser responsabilizados.

Os recursos para pagar a indenização por danos morais a Luiz Leonardo Cantidiano foram depositados pelo jornalista Rubens Glasberg em juízo desde que o recurso subiu ao STJ, ainda em 2006.

Clique aqui para ler “Rigotto quer fechar um jornal ? A odisséia de um jornalista gaúcho”.

E aqui para ler “O jornalista que Rigotto persegue há 10 anos. Exclusivo: depoimento dramático”.

Sandra Cureau pergunta: cadê esse tal de sigilo ? (Foto: Valter Campanato/ABr)

Saiu na Agência Brasil:

Não há como provar intuito eleitoral em quebra de sigilo, diz vice-PGE

Por: Débora Zampier, da Agência Brasil

Publicado em 08/09/2010,

Brasília – A vice-procuradora Eleitoral, Sandra Cureau, disse nesta quarta-feira (8) que o Ministério Público Eleitoral não tem como comprovar que houve intuito eleitoral no vazamento de dados sigilosos da Receita Federal. Segundo Sandra, o motivo é o fato de as informações não terem sido usadas por nenhum partido ou coligação na propaganda eleitoral.

“Não há prova, até o momento, de que [a quebra dos sigilos] foi pedida pelo PT. A única prova que tem é que o cidadão é filiado ao PT”. Sandra referiu-se à informação de que dados do cartório da 217ª Zona Eleitoral de Mauá (SP) mostram que o contador Antônio Carlos Atella Ferreira, falso procurador, que pediu a quebra do sigilo fiscal de Veronica Serra, é filiado ao PT.

Sandra Cureau ainda afirmou que, a menos que apareça alguém dizendo que as pessoas agiram a mando de alguém, não há como provar nada. “Se houvesse essa prova, acho que a situação seria mais fácil para o candidato atingido provar”, disse a vice-procuradora. Ela afirmou que “talvez a coligação que se diz atingida deveria ter agido mais cedo”.

Nascimento e Merval, o Eduardo não costuma perder

O Conversa Afiada publica documento enviado por Eduardo Guimarães do Movimento dos Sem Mídia:

Envio a íntegra da Representação do Movimento dos Sem Mídia à Procuradoria Geral Eleitoral pedindo ação do TSE contra concessões públicas de rádio e TV que, no entender de nossa Organização, estão infringindo a Lei Geral das Eleições 9504, de 30 de setembro de 1997, cometendo, assim, crime eleitoral.

Eduardo Guimarães

MINISTÉRIO  PÚBLICO  ELEITORAL

EXMO.  SR.  DR.  PROCURADOR  GERAL  ELEITORAL

BRASÍLIA – DF.

O MOVIMENTO DOS SEM MÍDIA – MSM, Organização da Sociedade Civil fundada em 2007 na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com sede social à Rua XXXXX, nº XXXX, Bairro de XXXXX, Cep XXXXX (cópia do Estatuto Social anexada), ora em diante denominado como MSM, vem respeitosamente, perante V.Exa., amparado nos dispositivos da vigente Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 5º, Inciso XXXIV, “a”, dos Direitos e Garantias Fundamentais, artigo 21, XII, “a” e 223 caput; da Lei Complementar nº 75 de 20/05/1993, Lei Orgânica do Ministério Público Federal; Lei Eleitoral nº 9.504/97 (Lei Geral das Eleições)  e suas alterações,  artigo 45, incisos III e IV (propaganda eleitoral); Resolução TSE nº 23.191/2009 (Propaganda eleitoral e condutas vedadas – Eleições de 2010), Resolução TSE nº 23.222/2009 (Prioridade da Justiça Eleitoral na Apuração de Crimes Eleitorais pela Polícia Federal); Resolução TSE nº 23.089/2009 (calendário Eleições 2010); Código Eleitoral lei federal nº 4.737/1965; Resoluções 23/2007 e 35/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público e demais legislação aplicável à matéria, tendo em vista que o Ministério Público, nos termos dos artigos 127 e 129 da vigente Carta Magna, “É uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e  dos interesses sociais e individuais indisponíveis”,  apresentar

REPRESENTAÇÃO

perante esta D. PROCURADORIA GERAL ELEITORAL em face de GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., sediada  na Rua Lopes Quintas, nº 303, Jardim Botânico, Cep. 22460.901, Estado do Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada como “TV Globo”, CNPJ n° 27.865.757/0001-02; SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO – SBT, sediado no município de Osasco, avenida das Comunicações, nº 4, bairro de Vila Jaraguá, Estado de São Paulo; doravante denominado como “TV SBT”, CNPJ nº 45.039.237/0001-14, para que investigue os fatos relatados na presente, os quais indicam possível tentativa de empresas detentoras de OUTORGAS DE CONCESSÕES PÚBLICAS para exploração de redes de televisão e rádio, ambas com cobertura em todo o território nacional, de influir de forma ilegal no processo eleitoral em curso beneficiando um ou mais candidatos ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.

Requer-se a investigação dos fatos e as posteriores providências judiciais cabíveis desta Douta Procuradoria Geral Eleitoral em relação aos Representados e seus responsáveis, haja vista que os fatos relatados constituem flagrante perturbação da Ordem Pública, violação da legislação eleitoral que regula a matéria e afronta aos  Princípios do Estado Democrático de Direito que embasam a nossa República,  pois o desequilíbrio na cobertura dos atos de campanha e das ações dos candidatos, com enfoques positivos para uns e negativos para outros, e tendo em vista a grande repercussão que esses meios de comunicação conseguem provocar em âmbito nacional, podem influenciar ilícita e indevidamente a vontade soberana do eleitorado, com flagrante abuso do poder econômico, de forma antidemocrática, ilegal e antiética, em benefício de um ou mais candidatos ao cargo de Presidente da República e suas coligações partidárias nas eleições  gerais deste ano de 2010, afrontando a legislação eleitoral  que rege a matéria.

São várias as empresas de comunicação em todo o território nacional, detentoras de concessões públicas de redes de rádio e de televisão cujas ações podem estar tentando influenciar ilegalmente o processo eleitoral em curso, principalmente em relação à disputa do cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.

Devido à cobertura da programação sobre todo o território nacional das empresas Representadas,  o Movimento dos Sem Mídia – MSM elenca e requer a investigação da Douta Procuradoria Geral sobre  dois fatos recentes e clamorosos desse tipo de ilegalidade que pode estar sendo cometida por essas empresas ora Representadas, contidos no programas jornalísticos “Jornal das Dez”, veiculado em 1º de setembro de 2010 pela TV Globo, e  no “ Jornal do SBT, da “TV SBT, exibido no mesmo dia, cuja transcrição segue no corpo da  presente Representação, anexando-se também à presente os  respectivos DVDs, contendo as citadas entrevistas, como prova do alegado.

I – DAS CONCESSÕES PÚBLICAS DE RÁDIO E TELEVISÃO NO BRASIL E O REGIME JURÍDICO DOS CONCESSIONÁRIOS DESSE SERVIÇO PÚBLICO

- Constituição Federal, artigo 21, inciso XII, letra “a”:

- Compete à União: explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

- Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (rádio e televisão)

- Artigo 223 – Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de imagens, observado o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal.

As ondas de rádio e televisão trafegam pelo espaço eletromagnético ou de radiofreqüências, que é um bem público, pertencente a toda a sociedade brasileira, sendo escasso e finito. Suas mensagens chegam diretamente aos domicílios dentro de um leque reduzido de alternativas oferecidas aos telespectadores dos canais, que representam a maioria absoluta da população brasileira.  As redes de rádio e televisão, que operam por concessões públicas outorgadas pelo Estado Brasileiro e em nome da sociedade, são temporárias, com 15 anos de duração para TVs e 10 anos para rádios.

No entanto, a maioria da população brasileira acredita que as redes de televisão são donas do espaço que exploram e não empresas ocupantes eventuais e que operam por concessão do Estado brasileiro, e têm que cumprir rigorosamente a legislação que regula seu funcionamento.

A televisão está presente na quase totalidade dos domicílios brasileiros, enquanto que menos de 10% dessa população lê jornais ou revistas, estas publicadas por empresas constituídas e  operando sob o regime de direito privado.

Ao contrário das redes de televisão ou rádio, as empresas de comunicação da área de mídia escrita, como jornais ou revistas, podem declarar seu apoio a um candidato, somente tendo que observar a legislação eleitoral no tocante a propaganda eleitoral permitida ou proibida.

As redes de rádio e televisão, porém, operam no regime jurídico das concessões públicas, exploram um bem público por autorização da União Federal, o espectro eletromagnético, que pertence a toda a sociedade brasileira e caracteriza-se como atividade ou serviço de interesse público, sendo-lhe legalmente vedado declarar apoio a candidato ou a partido político, ou favorecer ou prejudicar qualquer candidato em qualquer campanha eleitoral.

II – DA  LEGISLAÇÃO  QUE REGULA O PROCESSO     ELEITORAL EM CURSO

A Lei Federal nº 9.504 de 30/09/1997 é conhecida como Lei Geral das Eleições, que regula o processo eleitoral em curso no Brasil, atualizada pela Instrução TSE nº 135 e Resolução nº 23.191/2009, e dispõe, em seu artigo 45, sobre as condutas vedadas aos órgãos de  mídia que operam sob o regime jurídico de CONCESSÃO PÚBLICA, caso das redes de rádio e televisão, condição que visa o respeito à lei de propaganda eleitoral permitida e a preservar  as condições de igualdade e  isonomia   entre os candidatos que disputam o pleito.

Determina o artigo 45 da Lei : – A partir de 01 de Julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário:

- III – veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes;

- IV – dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;

- §º 4º- Sem prejuízo do disposto no § único do artigo 45 desta lei, a inobservância do disposto neste artigo sujeita a emissora ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00, duplicada em caso de reincidência (lei 9.504/97, artigo 45, § 2º);

- Artigo 57 – Constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 2 anos e pagamento de 10 a 40 dias-multa, caluniar alguém, na propaganda eleitoral, visando a fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime (Código Eleitoral – lei 4.737/65, artigo 324 – caput)

- §º 1º – Nas mesmas penas incorre que, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga ( Código Eleitoral – artigo 324, § 1º);

- Artigo 84 – A requerimento de partido político, coligação, candidato ou do Ministério Público, a Justiça Eleitoral poderá determinar suspensão, por 24 horas, da programação normal da emissora de rádio ou televisão, quando deixarem de cumprir as disposições da lei nº 9.504/97.

- § 1º – No período de suspensão, a emissora transmitirá, a cada 15 minutos, a informação que se encontra fora do ar, por desobediência da lei eleitoral.

- §º 2º – A cada reiteração da conduta, o período de suspensão será duplicado.

III – DOS FATOS

As empresas detentoras de concessões públicas de televisão e rádio ora Representadas podem ter extrapolado os limites da lei no que diz respeito a tratamento igualitário que devem dispensar aos candidatos que disputam o cargo de Presidente da República, sendo fato amplamente comentado pela população e por blogs e sites na internet que está havendo favorecimento ao candidato do PSDB, José Serra.

São anomalias como as de 1º de setembro último, por exemplo, quando um apresentador e um comentarista de telejornais da TV Globo e da TV SBT, os senhores Carlos Nascimento e Merval Pereira, entre outros, apoiaram abertamente acusação do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, à candidata do PT, Dilma Rousseff, de que ela e sua campanha teriam ordenado o vazamento de dados sigilosos da Receita Federal concernentes à filha daquele candidato, senhora Verônica Allende Serra [vídeos dos programas em anexo].

No caso do “Jornal do SBT”, há um contraste escandaloso entre a entrevista com a candidata petista, conduzida pelo âncora Carlos Nascimento, e com o candidato José Serra [vídeo da entrevista deste anexado]. A despeito da exigibilidade da lei de que concessões públicas de rádio e televisão ou seus funcionários não opinem durante sua programação em favor ou contrariamente a este ou àquele candidato, e apesar da entrevista amena e cordial dispensada ao candidato do PSDB à Presidência por aquela emissora e seu apresentador, o que poderá ser constatado nos vídeos em anexo, no caso da entrevista com a candidata do PT houve adoção integral das teses de seu adversário, como fica demonstrado na transcrição do seguinte diálogo entre o entrevistador Carlos Nascimento e a entrevistada Dilma Rousseff, diálogo este travado no programa supracitado da “TV SBT”, o “Jornal do SBT”:

Carlos Nascimento – Bom, nós voltamos aqui com a entrevista ao vivo com a candidata Dilma Rousseff, do PT, à Presidência da República.

Candidata, a última informação é que a coligação de partidos que apóia José Serra acaba de entrar com um pedido oficial contra a senhora e o comando da sua campanha pretendendo responsabilizá-los por esse vazamento de sigilos fiscais, né?, no qual a última notícia sobre a filha de Serra… Mas houve, já, antecedentes. Como é que a senhora se manifesta diante disso?

Dilma Rousseff – Olha, Nascimento, vamos aos fatos. Um procurador vai à Receita Federal e com um reconhecimento de firma num documento que a Receita Federal não… Não tem como, naquele momento, saber se é falso ou não, pede as declarações e elas são entregues. A partir daí, o que eu acredito, posto que pode ser fraudulenta essas… Esse papel, esse documento, é que a Receita Federal, que a Polícia Federal, têm de investigar, profundamente, e tomar as previdências devidas, fazendo aquela investigação rigorosa e punindo, se for o caso…

Nascimento – Pois é, mas houve outros vazamentos…

Dilma – Pera lá, não, mas… Só um pouquinho… Aí, eu não entendo as razões – aliás, até, algumas eu entendo – que levam o candidato da oposição a levar contra a minha campanha uma acusação tão leviana. Uma acusação que não tem provas nem fundamentos. Nós temos que ter clareza, isso aconteceu em setembro de 2009. Ora, em setembro de 2009 a minha campanha não existia, porque eu nem pré-candidata era. Eu acho interessante, e julgo que é muito importante, que, nesta eleição, a gente tenha cuidado com leviandades e calúnias…

Nascimento – Agora, veja, eu vou comentar uma coisa com a senhora…

Dilma – (…) Entramos com várias ações processando o candidato meu adversário…

Nascimento – Pois é…

Dilma – (…) e hoje entramos com mais duas ações.

Nascimento – Mas na eleição passada, a senhora se lembra muito bem, houve um fato confirmado de uma tentativa da compra de um dossiê por parte de pessoas ligadas ao seu partido. Portanto, a desconfiança dos seus oponentes, ela é válida, porque houve um precedente. Dessa vez pode estar acontecendo a mesma coisa…

Dilma – Posso, posso…?

Nascimento – (…) na cabeça deles, evidentemente.

Dilma – Posso te explicar uma coisa, Carlos Nascimento? Não é possível ilação dessa espécie. Porque, a ser assim, eu levantarei, também, fatos passados, na prática do PSDB, tais comos [sic], o vazamento da dívida… Das dívidas de deputados junto ao Banco do Brasil no momento que estava votando a emenda de reeleição do Fernando Henrique Cardoso…

Nascimento – Quem mandou vazar?!

Dilma – É… Eu vou levantar outro: em junho de 2009, para fazer a CPI da Petrobrás – eu vi há pouco, na matéria que você passou – vai um senador protestando. Pois esse mesmo senador…

Nascimento – Álvaro Dias…

Dilma – (…) vazou, vazou – ou divulgou o vazamento, saído num jornal – de dados [sic], também, absolutamente sigilosos, sobre a direção da Petrobrás; nós, a partir daí, jamais fizemos uma coisa porque achamos isso inadequado e pouco ético. Nós não tiramos a seguinte ilação…

Nascimento – Mas vamos ficar neste fato, candidata…

Dilma – (…) o partido do candidato do meu adversário, e o  candidato meu adversário, são vazadores contumazes, ou são, é… é…, enfim, são pessoas que não têm ética suficiente pra lidar com a coisa pública…

Nascimento – Mas voltemos ao fato de hoje, voltemos ao fato de hoje: a senhora não acha, então, que já que tem uma eleição pela frente, existe uma suspeita da oposição de que o seu partido é que fez esse vazamento, a Receita Federal e a Polícia deveriam se empenhar e esclarecer isso tudo rapidamente, antes das eleições?

Dilma – Você sabe quem são os mais… O maior interessado nessa apuração? É a minha campanha. A maior interessada nessa apuração, sou eu. E eu quero, mais uma vez, de forma enfática, é… Repudiar (!) essa prática, sistemática, que ta acontecendo nessa eleição, de levantar acusações e não fazer uma única prova. Pra mim, eu acredito que uma coisa não é possível: usar a calúnia, ou usar a leviandade, para qualquer vantagem eleitoral… Eu não considero respei…

Nascimento – Mas aqui, candidata, aqui, existe um fato grave…

Dilma – Sim…

Nascimento – (…) que é uma violação, continuada, de sigilos fiscais de membros do partido adversário dentro da Receita Federal. Se foi o PT ou não foi, é uma outra história. Mas há um fato grave. A indignação do candidato José Serra procede, ele tem razão de estar indignado!

Dilma – Ele pode ficar indignado com o fato, e eu até entendo – com o fato. Agora, a partir daí, chegar à  conclusão de que a responsabilidade é da minha campanha ou da minha pessoa, ele tem… É outro problema, ele tem que provar, ele tem de respeitar o fato de que nós estamos, veementemente, negando. Aliás, eu não, não deixo de imaginar que não foi só – é mais grave, isso –, porque não foi só quatro (sic) pessoas do PSDB…

Nascimento – Sim, tem outras pessoas…

Dilma – (…) a imprensa divulga que tem 140 pessoas, das quais – ou a maioria – não têm nenhuma ligação política. Agora, se tem algum nível de mercantilização, como disse o secretário…

Nascimento – Da receita…

Dilma – (…) da Receita, um balcão de compra e venda de dados fiscais sigilosos, eu acho que tem de ser apurado de forma drástica…

Nascimento – Antes da eleição?!

Dilma – Antes da eleição. Pra mim importa que seja antes da eleição.

Nascimento – Ok.

Dilma – Eu sou a maior interessada, porque eu estou sendo acusada, sistematicamente, de forma leviana [...].

- Final do trecho a ressaltar da entrevista da candidata Dilma Roussef  ao Jornalista Carlos Nascimento, da   TV SBT.

É importante, neste ponto, para se compreender como o apresentador em tela extrapolou a lei ao opinar favoravelmente à tese de José Serra – manifestando crença na relação entre o caso usado pelo candidato do PSDB contra a campanha da adversária Dilma Rousseff e fatos ocorridos em outras campanhas –, deixar claro que tal suposição não é possível. Notícia extraída do portal do jornal o Estado de São Paulo na internet mostra que a denúncia do PSDB contra a campanha da candidata do PT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não recebeu a mesma interpretação. A seguir, a notícia e o link dela na internet.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,acao-contra-dilma-em-caso-de-sigilo-e-arquivada-no-tse,604411,0.htm

Ação contra Dilma em caso de sigilo é arquivada no TSE

02 de setembro de 2010 | 19h 08

CAROL PIRES – Agência Estado

Em decisão monocrática, o corregedor eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Aldir Passarinho, determinou o arquivamento da representação movida pela coligação “O Brasil Pode Mais”, que apoia a candidatura de José Serra (PSDB), contra a presidenciável Dilma Rousseff (PT) por abuso de poder político e uso da máquina pública no caso da quebra de sigilo fiscal de cinco pessoas ligadas ao alto escalão tucano.

Os advogados da coligação pediam a investigação do caso e a punição de Dilma com a cassação da candidatura dela. Passarinho avaliou que as provas apresentadas pela coligação – que anexou à representação cópias de diversas reportagens publicadas sobre o caso – não são suficientes para confirmar se a campanha de Dilma teve envolvimento no caso, nem se foi beneficiada pela situação. As investigações, portanto, cabem ao Ministério Público Federal e não à Justiça Eleitoral, aponta o ministro.

Pela mesma razão supra mencionada, evidente na notícia, o comentarista Merval Pereira, na televisão a cabo Globo News – outra concessão pública que não pode ser usada com fins político-partidários por força de lei – não poderia ter formulado as opiniões favoráveis a tese do candidato do PSDB a presidente, Sr. José Serra. A reprodução da manifestação do comentarista mostra igual disposição para endossar, ipsis litteris, acusações feitas pelo candidato do PSDB e sua campanha contra a candidata Dilma Roussef, das quais, no entanto, não apresentam qualquer prova, muito menos embasamento legal para serem consideradas fortes o suficiente para fazerem com que concessões públicas, seus funcionários ou representantes apóiem tais acusações de evidente cunho político/eleitoral.

Abaixo, segue transcrição do comentário do jornalista Merval Pereira no “Jornal das Dez” da Globo News na mesma data do programa da “TV SBT”.  A questão é introduzida pelo apresentador Carlos Monforte.

Carlos Monforte – Merval, mas que coisa enrolada, né? Parece que cada dia vai tornando a coisa um bolo, aí, e sem fim, vai se enrolando a coisa, um lado fala uma coisa, outro fala outra… Onde é que vai parar isso?

Merval Pereira – Olha, Monforte, a coisa só é enrolada porque, claramente, o governo ta tentando não esclarecer o caso, desde o primeiro momento. Desde o primeiro momento esse secretário da Receita ta jogando a culpa pra vítima, está dizendo que não há nada de ilegal no que aconteceu. Só, ele só vai ao ponto quando a imprensa revela… é, o que aconteceu realmente, quando os jornais denunciam o que é falsificado, porque ele, desde o início, fica tentando despolitizar o caso, e mesmo às custas da desmoralização do serviço que ele dirige, porque ele ta dirigindo um serviço que, no mínimo, virou um serviço de venda de sigilo fiscal. Essa agência Mauá, 140 pessoas com o sigilo quebrado, isso, em qualquer país sério do mundo, esse secretário já tinha sido demitido, ou teria pedido demissão por vergonha de dirigir um, um serviço que tem esse tipo de falha.

Agora, há falhas por corrupção e há falhas por questões políticas. Evidentemente que esse caso da filha do Serra e dos demais, das demais pessoas ligadas ao PSDB que tiveram, também, seu sigilo quebrado, são casos de ação política, e o governo tenta, é… despolitizar, exatamente para tirar do, do, do episódio o caso, o fator mais grave, que é o aparelhamento do Estado.

O aparelhamento do Estado por um partido político, por vários partidos políticos ligados ao governo, transforma o serviço público não só em deficiente, como em, em instrumentos, é… De fazer política, do, da maneira mais perversa e mais vil que existe. Isso, em qualquer país normal, isso é um escândalo de graves proporções e já tinha caído muita gente. Agora, no Brasil, até hoje, os aloprados de 2006, a Polícia Federal nunca chegou a nenhuma conclusão – há quatro anos. Como é que você vai imaginar que a Polícia Federal vai descobrir agora o que ta acontecendo? [...]

– final da matéria com o jornalista Merval Pereira, da TV Globo.

A interpretação dos fatos pelo funcionário da TV Globo não passa de subjetividade que não encontrou amparo no julgamento da Justiça Eleitoral brasileira, conforme  decisão do TSE supra transcrita.  Segundo a lei eleitoral, por estar o País em pleno processo eleitoral, não se pode admitir que veredictos tão enfáticos, cabais e definitivos sobre um dos lados da disputa possa ser vertido dessa maneira, pois pode influir no processo eleitoral, na cabeça do eleitor, e gerar benefícios políticos a um dos lados e prejuízo para o outro lado, antes que seja possível determinar se é justo que esse benefício tenha sido gerado.

Configura-se, nos 2 casos relatados nesta Representação, entre outras ilegalidades, flagrante abuso de poder econômico, pois o outro lado não dispõe de defensores tão engajados em concessões públicas de rádio e televisão – que, diga-se, caso existisse também seria ilegal e igualmente deveria ser reprimido pela Douta Procuradoria Geral Eleitoral e Justiça Eleitoral.

A questão das redes de televisão e rádio é muito grave e afeta diretamente o interesse público da sociedade, pois essas empresas somente funcionam porque exploram concessões públicas outorgadas pelo Estado brasileiro e, portanto, exploram um bem público que pertence a todo o povo brasileiro, o chamado espectro eletromagnético, através do qual tais concessões transmitem e retransmitem sua programação para todo o território nacional, não podendo ser usadas para incentivo, defesa ou promoção de grupos políticos determinados, ao arrepio da legislação eleitoral vigente.

Sem a autorização do Governo Federal para funcionarem nos termos da lei que regula a matéria, as emissoras de TV e rádio não podem efetuar transmissão de suas programações no território nacional e, dessa maneira, essas empresas de comunicação, mais do que qualquer outra organização ou entidade juridicamente constituída perante as leis brasileiras, têm que se ater aos termos das prerrogativas contidas nas concessões públicas que detêm, e também que obedecer rigorosamente as restrições legais que devem cumprir, pois são proibidas pela lei de proceder de outra maneira.

A cobertura enviesada, parcial ou distorcida de redes de televisão e rádio sobre fatos e ações políticas dos candidatos e campanhas podem constituir verdadeira “propaganda eleitoral negativa” contra uma candidatura, violando os dispositivos da lei 9.504/97 que garantem a igualdade e a isonomia do processo eleitoral, e tais fatos, pois, devem ser objeto de rigorosa  investigação e coibidos pela Douta Procuradoria Geral Eleitoral e pelo Egrégio  Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

IV – DOS REQUERIMENTOS

Por todo o exposto, no entendimento do MOVIMENTO DOS SEM MÍDIA – MSM há uma sensação, amplamente disseminada na sociedade, de desconfiança e de verdadeira indignação cívica, expressa por milhares de cidadãos brasileiros (como comprova a lista de apoios a esta representação em anexo contendo 3.135 (três mil, cento e trinta e cinco) adesões de leitores do blog de nossa organização, o Blog da Cidadania – www.blogdacidadania.com.br –, com as ações dessas empresas de comunicação que exploram concessões públicas,  bem que pertence a toda a coletividade e que não pode ser usado para promover interesse político/eleitoral de nenhum partido político, grupos privados ou candidatos, ações estas que podem estar tentando influir de forma ilegal e fraudulenta na decisão democrática e soberana do eleitorado brasileiro neste ano, viciando o resultado do pleito que se avizinha.

E como é inaceitável a hipótese de que uma ou mais dessas empresas de mídia, como as ora Representadas, possam ter cometido, ou venham a cometer, crimes eleitorais dessa natureza, nossa organização, uma entidade da sociedade civil, de forma Republicana requer a essa Douta Procuradoria Geral Eleitoral, incumbida pela vigente Constituição Federal da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, que determine:

1.- Abertura de Procedimento na Douta PROCURADORIA GERAL ELEITORAL ou de Inquérito na Superintendência da  POLÍCIA FEDERAL de Brasília – DF  para investigar e apurar possível prática de crime eleitoral ou ilícito administrativo pelas empresas detentoras de concessões publicas de rádio e televisão Representadas, nos termos das leis aplicáveis à espécie;

2.- Acompanhamento pela Douta PROCURADORIA GERAL ELEITORAL e pelo Egrégio TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE da programação diária de todas as redes de televisão e rádio no tocante a cobertura dos atos e ações das campanhas eleitorais de todos os candidatos ao cargo de Presidente da República até o final destas eleições, bem como do enfoque positivo ou negativo ilegal dessas redes de comunicação sobre as respectivas campanhas, de forma a evitar favorecimento ou prejuízo aos candidatos, com infração da legislação eleitoral vigente que garante a igualdade e isonomia no tratamento dos candidatos e de suas campanhas pelas empresas que operam sob o regime de concessão pública, garantindo a lisura e transparência das eleições, preservando a soberania da vontade do povo e a livre decisão do eleitorado brasileiro no pleito eleitoral.

3.- Que os  responsáveis por eventuais práticas ilegais contra os Valores Democráticos e os Princípios Basilares do Estado Democrático de Direito, da República, por violação, enfim, da legislação eleitoral brasileira aplicável à espécie, respondam civil, criminal e administrativamente  pelos atos  praticados, sendo devidamente processados, condenados e punidos nos termos das leis aplicáveis à matéria.

Termos em que,

P. Deferimento.

De São Paulo/SP.  para  Brasília-DF.  em  10/09/2010.

Eduardo Guimarães

Presidente

A capa do JÁ com a denúncia que Rigotto quer esconder

O Conversa Afiada publica entrevista exclusiva com Elmar Bones, do jornal JÁ, de Porto Alegre: “ELES QUEREM FECHAR O JORNAL, NÃO Vão CONSEGUIR”.

Elmar é o jornalista que Germano Rigotto persegue há dez anos.

O destaque para a tentativa de censurar o JÁ

É a primeira vez que Elmar Bones tem a chance de contar sua epopéia de resistência por ousar mostrar a verdade sobre a maior fraude da história gaúcha.

O irmão de Germano Rigotto, candidato a senador pelo PMDB, é a peça central da fraude que lesou o povo gaúcho em quase 800 milhões.

Rigotto quer fechar o jornal e levar Elmar à penúria.

Leia a entrevista completa:

CONVERSA AFIADA -  O processo da família do ex-governador Germano Rigotto contra o seu jornal, o JÁ, completa dez anos, um dos mais longos da Justiça brasileira. Afinal, qual foi o crime do JÁ?

ELMAR BONES DA COSTA – O jornal teve a ousadia de contar, em 2001, os detalhes da maior fraude contra os cofres públicos do Rio Grande do Sul. Em valores atualizados pela Justiça, representa algo em torno de R$ 800 milhões. O principal personagem da fraude, segundo a investigação do Ministério Público e o relatório final da CPI criada na Assembléia gaúcha, era Lindomar Vargas Rigotto, irmão de Germano, atual candidato do PMDB ao Senado.

CA – Onde era a fraude?

ELMAR – Na Companhia Estadual de Energia Elétrica, a CEEE, a estatal de energia elétrica que nasceu nos idos de 1960, depois da encampação da americana A&TT pelo governador Leonel Brizola. Ela nem existe mais: foi privatizada no Governo Britto e fatiada em trës empresas menores. O povo gaúcho continua pagando R$ 600 milhões anuais ano de dívidas trabalhistas pela banda podre da finada CEEE…

CA – E como foi o golpe na CEEE?

ELMAR – A fraude se deu em dois contratos para construção de onze subestações de transmissão de energia, obra estimada em 150 milhões de dólares, assinados no governo Pedro Simon (PMDB), em 1987.  Foi a secretária de Minas e Energia do governo seguinte, o de Alceu Collares (PDT), quem  mandou fazer a primeira investigação. Uma senhora chamada Dilma Rousseff.

CA – A Dilma? E o que ela disse?
ELMAR -  Um assessor me contou que, depois de ver os primeiros documentos da sindicância interna da CEEE, ela comentou : “Eu nunca tinha visto nada igual”. Ela só não tocou em frente o processo porque o governo do Collares precisava dos votos do PMDB de Rigotto na Assembléia. Mas ela guardou na gaveta e, em dezembro de 1994, antes de deixar a secretaria, a Dilma teve o cuidado de mandar toda a papelada do inquérito para a Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE) e para o Ministério Público. Dali nasceu a CPI.

CA – E daí?

ELMAR – A CPI durou um ano e meio, produziu 350 quilos de papel. Foi a primeira comissão parlamentar do país a apontar os corruptos e também os corruptores. Foram indiciados 23 funcionários e 11 empresas que integravam os dois consórcios vencedores da licitação.

Jornalistas Kenny Braga e Elmar Bones, que tiveram suas contas pessoais bloqueadas pela família de Germano Rigotto. Foto: Daniel de Andrade Simões

CA – E como o irmão do Rigotto se intrometeu nesta história?

ELMAR – No governo Simon, Germano Rigotto era o líder do PMDB na Assembléia. Sua atuação na campanha foi decisiva para a vitória de Simon.  Ele encaixou o irmão Lindomar num cargo que nem existia na CEEE, o de “assistente da diretoria financeira”. Quem contou isso na CPI foi próprio secretário de energia do Simon, Alcides Saldanha, que antecedeu Dilma. Foi neste posto, criado sob medida, que Lindomar Rigotto  armou o esquema das licitações fraudadas.

CA – Esta denúncia virou processo na Justiça? Está andando?

ELMAR -  O processo vai completar 15 anos em fevereiro, já tem 110 volumes e ainda não saiu da primeira instância. E o pior: a maior fraude da história gaúcha corre em segredo de justiça. E ninguém sabe porque.  Quem tem medo que isso venha a público? O que o povo do Rio Grande não pode saber sobre a fraude da CEEE?

CA – O processo está parado?

ELMAR – Falei esta semana com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.  A boa notícia é que o processo está concluso ao juiz. Isso quer dizer que não cabe mais nenhum recurso, nada. O juiz vai receber a última manifestação das partes, num prazo de 10 dias, e depois vai dar a sentença. Se sair antes das eleições de outubro, deve produzir um grande estrago político. Por isso mesmo, não acredito em tanta agilidade. Para alívio de alguns candidatos, a sentença da Justiça deve sair só no fim do ano, bem depois da manifestação dos eleitores nas urnas. Mas, pelo menos saberemos quem é quem nesta história ainda secreta.

A corrupção na CEEE

CA – Bem, imagino que isso rendeu muita manchete na imprensa, na época…

ELMAR – Rendeu, mas com aquela cobertura em mosaico, meio truncada, aos saltos, com espaço fragmentado no noticiário… Depois, o assunto foi sumindo, desaparecendo, e o leitor fica se perguntando: o que foi mesmo que aconteceu?

CA – E aí aparece o JÁ para refrescar a memória dos gaúchos…

ELMAR – Publicamos uma reportagem destacando aquilo que a imprensa havia negligenciado e que era talvez o mais importante: o indiciamento dos corruptores, onze  empresas, todas logomarcas reluzentes e grandes anunciantes. Talvez por isso o assunto na Justiça, apesar de ser uma “ação civil pública”, acabou encoberto pelo ”segredo de Justiça”. Estava quase esquecido quando o principal personagem da fraude, Lindomar Rigotto, voltou às manchetes, agora nas páginas policiais.

CA – Pela fraude na CEEE?

ELMAR – Não, agora foi pela morte de uma garota de programa, de 24 anos, que caiu nua do 14º andar de um prédio a 100 metros da Praça da Matriz, onde ficam as sedes do poder no Estado – o Palácio Piratini, o Tribunal de Justiça, a Assembléia Legislativa e a Cúria Metropolitana. A história, de setembro de 1998, nunca foi esclarecida, mas o que importa é que o dono do apartamento de onde a moça caiu era Lindomar Rigotto, o principal implicado na fraude da CEEE e que estava lá no momento da queda. Foi indiciado por homicídio culposo e omissão de socorro no inquérito que apurou a morte da moça. Lindomar só não foi a júri porque, em fevereiro, foi assassinado num assalto numa praia gaúcha.      

Na foto, tirada no Presídio Feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre, aparecem (da esquerda para a direita), Rafael Guimarães, hoje free-lancer e escritor, Elmar Bones, Rosvita Saueressig (hoje editora-executiva do Valor Econômico, em São Paulo) e Osmar Trindade, fundador e editor do CooJornal, falecido em julho de 2009. Foto: Daniel de Andrade Simões

CA – O que ele fazia lá?

ELMAR – Após a sindicância da CAGE, que comprovou mesmo o desvio, ele e outros sete funcionários graduados envolvidos foram demitidos. Fora da CEEE, Lindomar e outro irmão, Julios, formaram uma rede de boates, o Ibiza Club, que chegou a ter quatro casas no litoral do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Ele estava na Ibiza de Atlântida, no início da manhã de quarta-feira de cinzas de 1999, quando os assaltantes chegaram. Lindomar e o gerente estavam fechando o balanço da noite. Lindomar saiu em perseguição aos bandidos, e acabou morrendo com um tiro no olho.  A polícia informou que os ladrões levaram uns R$ 30 mil, mas o dinheiro nunca foi recuperado, embora todos os envolvidos no assalto tenham sido presos pouco depois.

CA – E a imprensa, com isso, ressuscita o envolvimento de Lindomar com a CEEE?

ELMAR – Aí é que entra a ironia da história. Dois dias depois do assassinato, que obviamente rendeu grandes manchetes, o colunista mais importante da Zero Hora, Paulo Sant’Anna, escreveu uma crônica pungente sobre Lindomar Rigotto, que ele define como ”um homem que teve sua vida anatematizada pela tragédia”.  Menciona a sucessão de infortúnios que culminaram com o assassinato, solidariza-se com a dor dos familiares e dá o assunto por encerrado.

CA – Como assim, “encerrado”?

ELMAR – O colunista dá a entender que aquele homem marcado pela tragédia pagou com a própria vida os possíveis desatinos e que, daí em diante, mexer com sua morte era apenas mexer com a dor dos seus familiares. Na verdade, impedir que esse assunto caia no esquecimento é de certa forma uma defesa de Lindomar. Afinal, ele pode ter sido o operador, mas não fez nada sozinho. E os corruptores que foram apontados?

CA – E foi encerrado o papo?

ELMAR – O Paulo Sant’Anna é o cronista mais influente do Estado e, se ele diz que um assunto está encerrado, ninguém mais duvida – principalmente nas redações da RBS, que é o maior grupo de comunicação do Sul do país, com oito jornais diários, 32 emissoras de rádio e 10 de TV no Rio Grande e Santa Catarina. Aí eu percebi que tinha um baita assunto na mão e podia trabalhar com calma, porque ninguém ia mexer com isso.

CA – A reportagem do JÁ saiu quando?

ELMAR – Em 2001, mais de um ano depois da morte de Lindomar. A reportagem foi feita com grande dificuldade. Não tínhamos grana pra nada. A praia fica próxima de Porto Alegre, cerca de 120 km de distância em linha reta. E lembro que fomos ao litoral ver o processo, eu e um repórter, o tempo inteiro de olho na luzinha da gasolina. Nesse meio tempo, a circulação do jornal estava suspensa, a matéria ficou pela metade, numa gaveta.  O jornal só voltou a circular no início de 2001 e aí retomamos a reportagem. Quatro repórteres trabalharam nela.  Publicamos na edição de maio. Em agosto recebi a citação do juiz.

CA – Quem processou vocês?

ELMAR – A autora visível da ação é a senhora Julieta Vargas Rigotto, mãe de Lindomar e do ex-governador Germano Rigotto, hoje candidato a Senador pelo PMDB.

CA – O Rigotto é inocente nesta causa? Ele não sabe de nada? Jura?

ELMAR – Saber, o Rigotto  sabe, é claro, desde o início da ação na justiça. Quando estávamos finalizando a matéria, o repórter Olides Canton ligou para ele em Brasilia, quando ainda era deputado federal. Ele reagiu asperamente: “Eu não trato desse assunto”. E advertiu que sua mãe iria nos processar, que já havia acionado outros veículos.    

CA – E o que a mãe do inocente Rigotto alegava?

ELMAR – Eles ajuizaram duas ações. Uma queixa-crime por calúnia e difamação contra o autor da matéria, no caso eu, que assinava – com outros quatro repórteres – como responsável pelo texto final. A outra, uma ação cível, por dano moral, contra a editora do jornal.

O JÁ dá mais detalhes da corrupção que Rigotto quer esconder

CA – E aí?

ELMAR – No inicio ganhamos as duas. A ação cível teve decisão até antes, porque o nosso advogado nem discutiu o mérito. Ele alegou decadência de prazo, porque entrara mais de noventa dias depois da publicação. Estava em vigor a extinta Lei de Imprensa, que estipulava esse prazo para ações de dano moral. A outra teve um parecer do Ministério Público, uma decisão em primeira instância e uma sentença em tribunal, tudo no mesmo tom: a reportagem ateve-se aos fatos, não teve a intenção de ofender ninguém e atendia ao interesse público.  Ou seja, cumpria todos os requisitos clássicos de uma boa e correta reportagem.

CA – E o que aconteceu, então?

ELMAR – A sentença do juiz de primeira instância, mandando arquivar o processo civel por decadência de prazo, saiu em agosto de 2002, em plena campanha eleitoral na qual Germano Rigotto era o candidato do PMDB a governador. Em outubro, ele se elegeu consagradoramente. Em dezembro, um mês antes da posse de Rigotto, o Tribunal de Justiça do Estado acolheu inesperadamente um recurso e derrubou a decadência do prazo, sem levar em consideração a sentença do mesmo tribunal no outro processo. Julgou o mérito e acabou condenando a editora a pagar uma indenização de R$ 17 mil reais por danos morais. Resumindo o absurdo da questão: o mesmo tribunal que nos absolveu antes acaba por nos condenar depois. Assim, temos uma única reportagem e duas sentenças absolutamente contraditórias. Culpado e inocente, ao mesmo tempo, pela mesma matéria.

CA – E vocês não recorreram ao STF?

ELMAR – Recorremos, claro. Acontece que fomos condenados à revelia. Houve uma audiência para a qual não recebi intimação, nem eu nem minhas quatro testemunhas… E aí fomos condenados à revelia. O STF não acolheu o nosso recurso.  No nosso site www.jornal.ja.com.br está a integra da sentença e outros detalhes desta história. É uma didática leitura que vale a pena, para entender como a liberdade de expressão neste país pode ser atingida pela própria Justiça, que deveria protegê-la como ninguém.

CA – Bem, mas, com a Justiça brasileira, a condenação deve ter demorado, não?

ELMAR – Que nada, foi rápida. O tribunal reabriu o processo em dezembro de 2002 e, em agosto do ano seguinte, o jornal já estava condenado. Pouco depois fomos notificados para apontar bens à penhora.  Oferecemos nosso estoque de livros, uns 15 mil volumes de 35 títulos diferentes editados pela JÁ. A oferta foi recusada pela Justiça. E assim vem…

CA – Até que, agora, bloquearam tua conta pessoal no banco…

ELMAR – Pois é, fiz um empréstimo consignado de R$ 10 mil para pagar as contas mais urgentes, tinha um restinho de mil e poucos reais lá. Pois o juiz mandou sequestrar para pagar os advogados da dona Julieta. E, pelo que me diz o advogado, atropelando procedimentos processuais. É incrível: perseguido há dez anos, ainda tenho que pagar os honorários dos advogados que me processam.

CA – Que outros prejuízos você está sofrendo?

ELMAR – Os efeitos políticos de um processo desses sobre a editora e o jornal são devastadores.  O jornal sofre uma condenação dessas, absurda, mas não sai uma linha em lugar nenhum, ninguém sabe direito o que aconteceu… O que fica no ar, de forma leviana, para todo mundo que não entende bem este caso, é que ”um jornaleco irresponsável foi condenado porque ofendeu a honra e a imagem da família do governador”. E fica por isso mesmo.

CA – O jornal teve perdas com isso?

ELMAR – O governo estadual é o maior anunciante no Rio Grande, somando-se as verbas do Executivo e das estatais. Suas contas são atendidas pelas maiores agências da praça. Se você está vetado aí, qual é a consequência imediata?  Ninguém quer se incomodar com o maior cliente da publicidade no Estado e, daí, ninguém programa o “jornaleco irresponsável”. Esse escândalo que estourou agora no Banrisul mostra o uso político das verbas de publicidade. Dez milhões foram tungados para pagamento de propinas e caixa de campanha.  O Banrisul patrocina o principal prêmio de jornalismo do Estado, o Prêmio ARI, da Associação Riograndense de Imprensa. Tenho várias fotos com o presidente do banco entregando prêmios ao JÁ. Mas, desde 2003, quando Germano Rigotto assumiu como governador, o Banrisul baniu o JÁ das suas programações publicitárias. O maior banco do Estado anuncia até em jornalzinho de pet shop, só não anuncia no JÁ. Será que isso tudo é mera coincidência?

CA – E o que vai acontecer agora? Qual é a saída para o JÁ?

ELMAR – Nesse momento muitos interesses se juntam para tirar o jornal de circulação. Eles não vão conseguir. O JÁ vai resistir. Apesar do silêncio público, estamos recebendo muitas manifestações de apoio. Os artigos do jornalista Luiz Cláudio Cunha, em novembro e agora, no Observatório da Imprensa, abriram uma grande frente de resistência, reproduzidos em centenas de blogs pelo mundo afora. Acho que vamos comemorar os 25 anos em outubro com grandes e boas novidades.

Clique aqui para ler “Rigotto quer fechar um jornal ? A odisséia de um jornalista gaúcho”.

Independência é calar a boca do PiG ( e do Galvão)

MSM denunciará Globo e SBT ao TSE até 6ª feira

Eduardo Guimarães

No dia em que se comemora a Proclamação da Independência do Brasil, conforta-me informar que estou ultimando a Representação que o Movimento dos Sem Mídia fará à Procuradoria Geral Eleitoral até sexta-feira. Já na quinta-feira, espero publicar a íntegra da peça aqui neste blog e remetê-la a um correspondente do nosso Movimento em Brasília para que lhe obtenha o protocolo na Justiça Eleitoral.

Para quem está chegando agora, informo que a denúncia do MSM será feita porque as emissoras Globo e SBT violaram a lei eleitoral 9504/97 ao colocarem no ar locutores para defenderem José Serra e criticarem Dilma Rousseff, o que é vedado pela lei em tela.

(Clique aqui para ler “Merval e Nascimento, vocês podem tirar a emissora do ar)

A fim de unificar esse movimento de apoio à iniciativa do MSM (que se materializou através de mais de 2.500 comentários à minuta da Representação), substituirei o conteúdo original do post em que ela foi publicada pela Representação propriamente dita, de forma que o documento fique registrado na íntegra, com todos os apoios que recebeu, até como forma de registro deste momento histórico em que a sociedade civil, mais uma vez, organizou-se em defesa da democracia e do Estado de Direito.

Como foi feito em abril, quando o meu blog anterior, o Cidadania.com, publicou Representação do MSM à PGE pedindo investigação das pesquisas, os mais de dois milhares e meio de comentários de apoio a esta nova Representação serão impressos e enviados a Brasília junto com a peça. E, como antes, o protocolo da Justiça Eleitoral será digitalizado e publicado neste blog.

Mas atenção:

* Quem já manifestou apoio não deve repeti-lo a fim de não inflar artificialmente o número dos apoiadores.

* Quem está chegando agora, estiver lendo este post e quiser deixar apoio à Representação, peço que clique aqui para fazê-lo.

* Comentários de apoio à representação que forem colocados neste post não serão incluídos no material que será enviado a Brasília.

* Este post está livre para comentários de qualquer outra natureza que não seja de apoio formal à representação, que deve ser feito no link logo acima.

Cumpre-me, também, cumprimentar, novamente, o Movimento dos Sem Mídia, este blog, os blogs amigos que nos apoiaram – que não enumero para não esquecer nenhum – e os leitores desta e daquelas páginas por se mobilizarem, mais uma vez, em prol deste que é o mais puro exercício de cidadania.

Entre fevereiro de 2006 (quando este blog foi criado) e os dias de hoje, fizemos 5 atos públicos diante de meios de comunicação, sendo um deles o da Ditabranda da Folha, que reuniu cerca de 500 pessoas; representamos ao Ministério Público Federal contra alarmismo da mídia na questão da febre amarela; representamos à Procuradoria Geral Eleitoral contra as pesquisas.  Agora, voltamos à PGE contra usurpação de concessões públicas por grupos políticos.

Como se está vendo em outras iniciativas recentes de blogueiros que estão indo à Justiça exigir direitos da coletividade, os que fazemos este blog e o Movimento dos Sem Mídia podemos comemorar o fato de que estamos atingindo nosso objetivo de incentivar as pessoas a saírem do marasmo, a tomarem atitudes, a exercerem a cidadania.

Estamos provando que, com uma idéia na cabeça e um computador nas mãos, qualquer cidadão pode se tornar muito mais do que um, pode se tornar milhares, pode difundir informação, pode influir em qualquer assunto de interesse público.

Todos esses cidadãos que apoiaram os atos públicos e as Representações do MSM terão os seus nomes inscritos na história. Nossa forma inovadora e pioneira de organização política suprapartidária através da internet, um dia será estudada como precursora de uma evolução do senso de cidadania dos brasileiros que acompanhou o progresso acelerado do país que caracterizará o período em que vivemos.

Muitos me dizem que é bobagem lutar contra impérios de comunicação bilionários e contra a segunda maior força política do país, a oposição de direita ao governo Lula. Até entre a esquerda alguns dão de ombros para a nossa iniciativa e, sobretudo, para as idéias deste blogueiro. Estão errados. Se ninguém se levantar, jamais se mudará essa situação de monopólio ditatorial da comunicação no Brasil.

No Dia da Independência, torna-se oportuno perguntar quantos, antes de D. Pedro I, não lutaram pela Independência desta pátria e fracassaram momentaneamente. Mas se não tivessem lutado, e se não tivessem sido derrotados, outros não triunfariam, pois não existiria o sentimento de insurreição contra a usurpação dos direitos da cidadania brasileira.

Só por existirem, estas iniciativas do MSM já são vitoriosas. Nunca antes na história deste país milhares de cidadãos se uniram dessa maneira em torno de causas como as que congregaram e continuam congregando os que nos dizemos sem-mídia. E a primeira vitória já veio. Uma investigação da Polícia Federal foi aberta sobre os institutos de pesquisa. E você que endossou o pedido do MSM para que tal investigação fosse feita, é o responsável.

Vamos dar vivas à igualdade de todos os cidadãos, à democracia e ao renascente espírito de cidadania dos brasileiros, gestado, também, por nós que integramos o movimento nascido neste blog há quase cinco anos. Estamos avançando sozinhos, sem recursos, apoiados, apenas, por blogs amigos e leitores. Amparados, sobretudo, pela força das nossas convicções. Viva, pois, o Movimento dos Sem Mídia e seus milhares de apoiadores. E viva o Brasil.

Clique aqui para ler “Otavinho e a Folha se consagram no twitter mundial”.

Será que a Veja inventou ? Exagerou ? Chutou ?

Extraído do Blog Amigos do Presidente Lula (que a dra Cureau queria calar):

Civis ligados ao PSDB de RS quebram sigilo de políticos do PT


O promotor de Justiça Criminal Amilcar Macedo, do Ministério Público na cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul, informou que, além do sargento César Rodrigues de Carvalho, preso na manhã de sexta-feira, outras quatro pessoas também são investigadas pelo acesso irregular a dados sigilosos de políticos do PT, sendo que duas são integrantes da Brigada Militar (BM) e duas são civis ligados ao governo Yeda Crusius(PSDB) do Rio Grande do Sul. Suas identidades serão reveladas nesta segunda-feira.

O promotor garantiu ainda que os nomes já checados daqueles que tiveram seus dados sigilosos acessados pelo sargento também serão divulgados. O sargento, integrante da BM, estava lotado na Casa Militar do Palácio Piratini (sede do governo gaúcho) e foi preso na manhã de sexta-feira (3) em sua residência em Porto Alegre. Ele, que havia sido promovido poucos dias antes, começou a ser investigado há três meses, após denúncia de que extorquia contraventores na região Metropolitana da Capital.

Mas as investigações acabaram levantando que Carvalho acessava dados sigilosos de políticos gaúchos e do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) por meio do sistema Consultas Integradas, da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

“Fizemos uma primeira varredura nos nomes mais conhecidos entre os acessados e nesta segunda vamos liberá-los. Pode eventualmente ter mais alguém. Ele fazia muitas consultas via registro Geral (RG). Mas posso adiantar que são muitos nomes”, informou na noite deste domingo o promotor. Entre aqueles que tiveram seus dados consultados estão um ex-ministro e um senador.

Eles seriam o candidato do PT ao governo, Tarso Genro, e o senador Paulo Paim, candidato à reeleição. No sábado, Macedo postou em seu twitter: “Ainda não obtive autorização formal dos envolvidos para divulgar os nomes dos políticos bisbilhotados na operação agregação. Mas o partido político, diretórios e veiculos, assim como integrantes que foram acessados, foi o Partido dos Trabalhadores”.

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Arapongar o Paim ameaça a democracia, Waldvogel ?

Saiu no Vermelho uma descrição da arapongagem tucana contra dois candidato do PT  no Rio Grande do Sul.

E agora ? O que dirá o PiG (*) ?

Arapongagem tucana: preso sargento que espionava políticos


Uma força-tarefa do Ministério Público de Canoas e da Brigada Militar do Rio Grande do Sul prendeu na manhã desta sexta-feira em Porto Alegre um sargento da Brigada (Polícia Militar do Estado) no Departamento de Inteligência da Casa Militar do Palácio Piratini.
O sargento era investigado por ter ligações com contraventores de máquinas caça-níqueis na cidade de Canoas, na região Metropolitana da Capital.

Mas, durante as investigações, foi apurado que o sargento teria acessado dados sigilosos de políticos gaúchos, entre eles um ex-ministro e um senador.
Entre políticos as especulações são de que o ex-ministro em questão pode ser o candidato do PT ao governo no Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e o senador seria o também petista Paulo Paim, candidato à reeleição.

O promotor criminal do MP em Canoas, Amilcar Macedo, escreveu em seu Twitter que dados sigilosos de várias autoridades foram acessados. Entre elas, além do senador e do ex-ministro, também delegados de polícia e um oficial de inteligência das Forças Armadas. “Dados sigilosos de várias autoridades foram acessados, inclusive para tentar inviabilizar investigações. Altas autoridades foram bisbilhotadas”, escreveu em seu perfil @amilcarmacedo.

Esse é o Vesgo, que dá de 10 x 0 no jenio

O Conversa Afiada recebeu o seguinte comentário do amigo navegante Paulo Aguiar:

“PHA, cada dia mais tenho convicção que o que está acontecendo é uma vacina para o que o livro do Amaury vai falar.”

Paulo Henrique Amorim

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Eduardo Jorge: o coveiro do coveiro

Antes de mais nada: quem divulga sistematicamente a associação da filha do Serra com a irmã do Dantas em Miami (em Miami!) é este ordinário blog.

Clique aqui para ver os documentos.

O blog Amigos do Presidente Lula não é da Dilma e nem do Lula.

É da Helena.

E como é muito competente, já foi alvo da dra. Cureau, sempre imparcial.

Agora é o jenio.

O Conversa Afiada preve que o “fim melancólico” do Serra será morrer abraçado ao Eduardo Jorge.

Veja a seguir como o Amigos do Presidente desconstroi a Folha (*) e o Serra:

Serra abre fogo contra nosso blog, mas com acusações falsas

Em manchete de capa no jornal Folha de São Paulo, Serra faz acusações sobre dados de sua filha que já apareciam em blogs. Na reportagem interna , cita nominalmente nosso blog:

“No ano passado, minha filha disse: “meus dados de imposto de renda estão circulando nesses blogs sujos do PT”, inclusive referências feitas em blogs da Dilma, dos amigos do presidente Lula, blogs semioficiais. Há inclusive cartas cumprimentando um dos blog pelo aniversário. Eram blogs semioficiais.”

Presumindo que o que está escrito na Folha corresponda à verdade do que disse o demo-tucano, da parte de nosso blog esclarecemos:

1) Podem vasculhar o blog inteiro, no presente ou no passado, que não existe e nunca existiu nenhum dado obtido de imposto de renda da filha de José Serra, e nem de qualquer fonte protegida por sigilo. Nem dela, nem de ninguém. O senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) tentou armar escândalo com essa mesma acusação contra nós e quebrou a cara, porque as informações eram públicas. Não usamos expedientes ilegais. Aqui mata-se a cobra e mostra a cobra morta.

2) Todas as notas e informações publicadas aqui sobre a filha de José Serra foram obtidas de fontes de domínio público e abertas a consultas na internet. Estão disponíveis em outros sites na internet, em revistas nacionais ou estrangeiras, em sites institucionais de empresas, portais, consultas processuais, portais de transparência, diários oficiais, e em arquivos de consulta pública do Governo da Flórida. Nas notas, tem os links para as respectivas fontes, o que prova que são informações publicas, disponíveis na web.

3) Por época do aniversário do blog, nós tomamos a inciativa de comunicar a data à presidência da República, solicitando uma mensagem aos leitores. O presidente teve a generosidade de nos atender com uma carta parabenizando-nos, o que nos dá muito orgulho. Cabe lembrar que ele já parabenizou gente como o Faustão, e nem por isso o programa do Faustão é “semioficial”.

Diversas outras pessoas, famosas ou não, parabenizaram o blog, em gesto espontâneo.

Em outro trecho da reportagem, fala sobre um encontro com o Presidente Lula, em 25 de janeiro, durante solenidade do aniversário da cidade de São Paulo:

Serra conta que, advertido pela própria filha, mostrou a Lula cópias impressas de artigos publicados em blogs de apoio ao PT e à candidatura de Dilma Rousseff.

Como os textos continham dados sobre Veronica, Serra reclamou da exposição de sua família em blogs, segundo ele, “patrocinados pelo governo”.

O tucano teria questionado Lula sobre a origem dos dados. Ainda segundo relatos a aliados, o presidente disse que não tinha nada a ver com as publicações.

Em janeiro, Serra era governador de São Paulo e liderava as pesquisas de intenção de voto para presidente. A amigos ele conta que ficou especialmente contrariado ao saber que, dois meses depois da conversa, o governo enviara cumprimentos ao blog pelo aniversário.

Continuando os esclarecimentos (presumindo que o texto do jornal narra acontecimentos verídicos):

4) Se a conversa entre Serra e o Presidente foi nestes termos, o presidente falou a mais absoluta verdade. Nós somos fãs do presidente Lula, o blog é sobre política nacional e nós o apóiamos, mas o presidente nada tem a ver conosco. O mesmo acontece com relação à Dilma Rousseff. Nos tornamos fãs e a apoiamos, mas ela e sua campanha nada tem a ver conosco.

Desde o início até hoje, somos autônomos e independentes, sem filiação partidária, sem vínculo com partidos nem com campanhas eleitorais. O blog é ativismo informativo e colaborativo, com esta linha política e ideológica que sempre teve.

Já houve o processo movido pelo Ministério Público Eleitoral contra nós, procurando pêlo em ovo, e não encontraram nada.

5)  A data de aniversário do nosso blog foi em novembro de 2009, e não dois meses depois de janeiro, como diz o texto de forma errada. Sobre a carta do presidente, o esclarecimento já foi dado no tópico 3, acima.

6) Estudaremos e tomaremos todas as medidas judiciais cabíveis e que estiverem ao nosso alcance, contra acusações falsas e levianas, e contra a tentativa de nos usar como bucha-de-canhão para dar um golpe eleitoral.

Por fim repudiamos o gesto fascista e coronelesco de José Serra, de pedir a intervenção de um Presidente da República para calar um blog.

É o cúmulo da falta de compreensão, por parte de Serra, do que seja ativismo político na blogosfera, e uma visão deturpada da política, apenas enxergando como se tudo fosse um balcão de negócios profissionais e marketing político.

Se o candidato demo-tucano não sabe lidar com críticas, com questionamentos, com confronto de idéias, com redes sociais, com o contraponto de informações de um simples blog, não está à altura de ser candidato a Presidente da República.

Segue o texto completo da reportagem da Folha:

Serra diz que avisou Lula sobre ataques a sua filha

ESCÂNDALO DA RECEITA Conversa teria ocorrido em 25 de janeiro, em São Paulo

Tucano, que na época era governador, teria se queixado de que blogs “patrocinados” fizeram acusações a Veronica

CATIA SEABRA

DE SÃO PAULO

O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, tem dito a aliados que alertou pessoalmente, em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a hipótese de violação de sigilo fiscal de sua filha, Veronica.

Segundo seus relatos, a conversa com Lula aconteceu no dia 25 de janeiro, quando se encontraram na solenidade oficial de comemoração do aniversário da cidade de São Paulo.

Serra conta que, advertido pela própria filha, mostrou a Lula cópias impressas de artigos publicados em blogs de apoio ao PT e à candidatura de Dilma Rousseff.

Como os textos continham dados sobre Veronica, Serra reclamou da exposição de sua família em blogs, segundo ele, “patrocinados pelo governo”. O tucano teria questionado Lula sobre a origem dos dados. Ainda segundo relatos a aliados, o presidente disse que não tinha nada a ver com as publicações.

Em janeiro, Serra era governador de São Paulo e liderava as pesquisas de intenção de voto para presidente. A amigos ele conta que ficou especialmente contrariado ao saber que, dois meses depois da conversa, o governo enviara cumprimentos ao blog pelo aniversário.

Agora, com a confirmação da quebra de sigilo da filha, Serra tem se queixado pelo fato de o governo ter negado qualquer envolvimento.

Ontem, em entrevista, Serra disse que os dados referentes à declaração de bens de sua filha eram usados, desde o ano passado, em blogs que chamou de “semioficiais”.

“Esse pessoal que vem fazendo [os blogs] é da campanha da Dilma”, acusou Serra.

“No ano passado, minha filha disse: “meus dados de imposto de renda estão circulando nesses blogs sujos do PT”, inclusive referências feitas em blogs da Dilma, dos amigos do presidente Lula, blogs semioficiais. Há inclusive cartas cumprimentando um dos blog pelo aniversário. Eram blogs semioficiais.”

Na entrevista, realizada após audiência com o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, Serra acusou o governo de “blindagem” de Dilma. Mas, em nenhum momento, mencionou sua conversa com Lula.

Serra disse que Dilma é a responsável pela violação do sigilo, ainda que afirme desconhecer a quebra. “Ela é a responsável, porque é a responsável pela campanha. O esquema de espionagem foi feito com gente nomeada, reuniões, pessoas contratadas e tudo mais”, afirmou.

Serra acusou a Receita de postergar as investigações, no que chamou de operação “abafa-abafa”. Questionado sobre declarações de Lula, concordou que a Receita “é uma instituição séria e responsável”. “O problema é que o PT está conseguindo desprestigiar a Receita.”

Fortes hoje é vice do Gabeira. Precisa dizer mais ?

Luis Nassif, através de seu Twitter, enviou os seguintes posts:

Relembrando o caso Lunus: O caso Lunus tornou-se emblemático na cultura política brasileira. Desde o governo Collor… http://bit.ly/bbVMjD

Relembrando o caso Lunus

Enviado por luisnassif, sex, 03/09/2010 – 06:45

O caso Lunus tornou-se emblemático na cultura política brasileira. Desde o governo Collor, a velha mídia passara a se valer de dossiês, falsos ou verdadeiros, relevantes ou meros factóides, como ferramenta do jogo político.

O auge se deu no episódio Lunus. Roseana Sarney começara a crescer vigorosamente nas pesquisas eleitorais que antecederam a escolha do candidato do governo.Em determinado dia seu escritório de campanha foi invadido pela Polícia Federal e Ministério Público, acompanhados de jornalistas – especialmente da TV Globo.

Posteriormente, constatou-se que tanto do lado da PF quanto do MP, estavam envolvidos funcionários públicos diretamente ligados ao pré-candidato José Serra.

A exposição do dinheiro encontrado liquidou com a candidatura de Roseana e selou o rompimento da aliança PSDB-PFL.

Posteriormente, episódio similar ocorre com o flagrante nos “aloprados”, na campanha a governador do estado em 2006.

Aqui, o Alessandro reconstituiu as sucessivas capas da Folha no período, ajudando a alimentar o clamor popular em torno do episódio, para inviabilizar definitivamente a candidatura da, até então, maior adversária potencial de Serra na coligação oposicionista.

Por Alessandro

Uma maneira bem didática de ver o controle do Serra sobre a velha mídia e vice-versa é acompanharmos as capas da Folha de São Paulo do período de 02/03/2002 a 16/03/2002, ou seja, no auge do caso Lunus.

Vejam as manchetes e o tratamento dado à Serra. Dureza…

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cp02032002.htm

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cp03032002.htm

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cp04032002.htm

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cp05032002.htm

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cp06032002.htm

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cp07032002.htm

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cp08032002.htm

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cp09032002.htm

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cp10032002.htm

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cp11032002.htm

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cp12032002.htm

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cp13032002.htm

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cp14032002.htm

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cp15032002.htm

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cp16032002.htm

E este outro post:

Como Serra armou o caso Lunus (da Folha de 2002) http://bit.ly/8XpLXe

Como Serra armou o caso Lunus

Enviado por luisnassif, sex, 03/09/2010 – 06:48

Da Folha – 07/02/2002

Para senador, tucano recorreu a arapongas

MÔNICA BERGAMO

COLUNISTA DA FOLHA

O senador José Sarney (PMDB-AP) afirmou ontem à Folha que, há dois meses, procurou o presidente Fernando Henrique Cardoso com uma informação explosiva: o deputado tucano Márcio Fortes, do Rio, teria contratado pessoas ligadas à comunidade de informações para investigar a vida e a administração da governadora Roseana Sarney.

Fortes é secretário-geral do PSDB e pertence ao núcleo da pré-campanha de José Serra à Presidência. O deputado nega envolvimento com a confecção e distribuição de “dossiês” contra a pré-candidata do PFL.

“Eu disse ao presidente da República que tinha informações seguras de que o Márcio Fortes tinha contratado essas pessoas para investigar a Roseana”, diz Sarney. Ele afirmou que acionou também o presidente do PFL, Jorge Bornhausen, para que ele alertasse FHC da gravidade do episódio.

“Eu avisei, o Bornhausen avisou. O presidente disse: “Vou ver’”. Sarney diz que afirmou a FHC: “Você não pode deixar seu governo ser conspurcado”.

O ex-presidente conta que ficou sabendo da suposta operação de investigação contra Roseana por amigos que tem na área de informação ligados à Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

No começo desta semana, Sarney foi procurado pelo governador do Rio, Anthony Garotinho. Pré-candidato à Presidência pelo PSB,

Garotinho contou a Sarney que o deputado Márcio Fortes tentou entregar a ele, Garotinho, por meio de um parlamentar de sua base de apoio no Rio, um dossiê contra a governadora.

Anteontem, ao falar sobre o dossiê com a imprensa, Garotinho disse que fora procurado por um político ligado ao governo federal. Questionado se esse político era Márcio Fortes, Garotinho afirmou aos jornalistas: “Perguntem a ele”. Fortes respondeu anteontem: “Não vou perder meu tempo com baboseiras”.

“Se agora aparece essa história do dossiê que tentaram entregar ao Garotinho, as coisas começam a se juntar”, diz Sarney. Ontem, Fortes voltou a negar envolvimento. “Fico perplexo com esse tipo de ilação. Não é o meu estilo. Eu sou amigo do presidente Sarney. Não consigo entender.” O deputado pede que Sarney revele o nome de suas fontes.